Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Economia

Publicada

29/07/2026

Data limite

12/08/2026

O que vais fazer

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., pretende recrutar um Técnico Superior para o exercício de funções no Núcleo de Assessoria Jurídica, nomeadamente:a) Análise jurídica e elaboração de informações, pareceres e propostas de decisão;b) Apoio jurídico ao Conselho Diretivo e às unidades orgânicas do IPMA, IP;c) Preparação e revisão jurídica de deliberações do Conselho Diretivo;d) Revisão jurídica de protocolos, acordos, convenções e outros instrumentos de cooperação institucional;f) Instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares;h) Recolha, sistematização e difusão de legislação e orientações jurídicas relevantes para a missão do IPMA, IP.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Serão especialmente valorizadas as seguintes competências: b) Clareza, objetividade e rigor na escrita jurídica; c) Capacidade de organização, gestão de prioridades e cumprimento de prazos; d) Autonomia técnica; e) Capacidade de comunicação com interlocutores jurídicos e não jurídicos

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: candidaturas.mobilidades@ipma.pt Contactos: recursos.humanos@ipma.pt Data Publicitação: 2026-07-29 Data Limite: 2026-08-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Faz-se público que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera pretende recrutar um Técnico Superior por mobilidade interna, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos: 1 - Caraterização da oferta: 1.1 - Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre órgãos; 1.2 - Carreira e categoria: Técnico Superior; 1.3 - Remuneração: a detida no organismo de origem. 2 – Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior para o exercício de funções no Núcleo de Assessoria Jurídica, nomeadamente: O trabalhador a recrutar exercerá funções jurídicas diversificadas, designadamente: a) Análise jurídica e elaboração de informações, pareceres e propostas de decisão; b) Apoio jurídico ao Conselho Diretivo e às unidades orgânicas do IPMA, IP; c) Preparação e revisão jurídica de deliberações do Conselho Diretivo; d) Revisão jurídica de protocolos, acordos, convenções e outros instrumentos de cooperação institucional; f) Instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares; h) Recolha, sistematização e difusão de legislação e orientações jurídicas relevantes para a missão do IPMA, IP. 3 - Requisitos de admissão: 3.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Administração Pública, em efetividade de funções e integrados na carreira de Técnico Superior; 3.2 - Habilitação: Licenciatura em direito; 3.3. - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP: 3.3.1 - Nacionalidade Portuguesa; 3.3.2 - 18 anos de idade completos; 3.3.3 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 3.3.4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; 3.3.5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 3.4 – Outros requisitos: Serão especialmente valorizadas as seguintes competências: b) Clareza, objetividade e rigor na escrita jurídica; c) Capacidade de organização, gestão de prioridades e cumprimento de prazos; d) Autonomia técnica; e) Capacidade de comunicação com interlocutores jurídicos e não jurídicos 4- Local de trabalho: Sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., sita na Rua C ao Aeroporto Humberto Delgado, 1749-077 Lisboa 5 - Seleção dos candidatos: Entrevista profissional de seleção os candidatos que melhor correspondam ao perfil pretendido. 6 - Prazo de entrega da candidatura: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público. 7 – Formalização da candidatura: 7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante email dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IPMA, I.P., Professor Doutor José Guerreiro, com expressa referência ao procedimento por mobilidade interna de um posto de trabalho de Técnico Superior para o NAJ, enviadas por correio eletrónico para o endereço candidaturas.mobilidades@ipma.pt, devendo o envio ocorrer até ao termo do prazo fixado. 7.2 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias; c) Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário. O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Telmo de Carvalho

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1164). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.