Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Presidência do Conselho de Ministros

Publicada

29/07/2026

Data limite

12/08/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho a ocupar em regime de mobilidade na categoria corresponde à carreira de Técnico Superior, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho).Tem como objetivo principal integrar a Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030, para o exercido das funções abaixo identificadas:Funções na área Jurídica e de Controlo:Emissão de pareceres jurídicos sobre as áreas de atuação do PESSOAS 2030;Análise e preparação das correspondentes peças de resposta a reclamações e a recursos hierárquicos;Análise de peças judiciais e preparação dos elementos necessários a facultar aos mandatários que representam o PESSOAS 2030 em juízo; Análise de denuncias e preparação das respetivas respostas;Dar apoio jurídico no âmbito verificações no local das operações financiadas, garantindo conformidade da execução dos projetos/operações, com particular enfoque na contratação pública.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Relação Jurídica: Ser detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Perfil Preferencial: -Formação/qualificação: Licenciatura na área referida. - Experiência profissional: Na área jurídica e/ou de contencioso; Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento e estratégia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa. Competências ReCAP - Iniciativa - Gestão do conhecimento - Organização, planeamento e gestão de projetos Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Sentido crítico; - Disponibilidade.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: rh.ugfi@pessoas2030.gov.pt Contactos: rh.ugfi@pessoas2030.gov.pt Data Publicitação: 2026-07-29 Data Limite: 2026-08-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Faz-se público que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) pretende recrutar um Técnico Superior por mobilidade na categoria para o exercício de funções no Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), no Mapa de Pessoal Específico da AD&C afeto ao PESSOAS 2030, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos: Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 1 Remuneração: A detida na situação jurídica-funcional de origem Suplemento Mensal: 0.00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: O posto de trabalho a ocupar em regime de mobilidade na categoria corresponde à carreira de Técnico Superior, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Tem como objetivo principal integrar a Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030, para o exercido das funções abaixo identificadas: Funções na área Jurídica e de Controlo: Emissão de pareceres jurídicos sobre as áreas de atuação do PESSOAS 2030; Análise e preparação das correspondentes peças de resposta a reclamações e a recursos hierárquicos; Análise de peças judiciais e preparação dos elementos necessários a facultar aos mandatários que representam o PESSOAS 2030 em juízo; Análise de denuncias e preparação das respetivas respostas; Dar apoio jurídico no âmbito verificações no local das operações financiadas, garantindo conformidade da execução dos projetos/operações, com particular enfoque na contratação pública. Requisitos de Admissão Relação Jurídica: Ser detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura. Descrição da Habilitação Literária: Direito. Grupo Área Temática: Área Temática Ignorada. Sub-área Temática Área Temática Ignorada. Área Temática: Área Temática Ignorada. Local Trabalho: PESSOAS 2030 Morada Localidade | Código Postal |Distrito | Concelho Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 86, 1070-065 Lisboa, ou Praceta da Cooperativa a Realidade, nº 17, 4465-330 S. Mamede Infesta Total Postos de Trabalho: 1 Formação/Qualificação mínima necessária: - Licenciatura ou grau académico superior em Direito Perfil Preferencial: -Formação/qualificação: Licenciatura na área referida. - Experiência profissional: Na área jurídica e/ou de contencioso; Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento e estratégia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa. Competências ReCAP - Iniciativa - Gestão do conhecimento - Organização, planeamento e gestão de projetos Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Sentido crítico; - Disponibilidade. Formalização das Candidaturas Envio de Candidaturas para: rh.ugfi@pessoas2030.gov.pt Data Publicitação: 29/07/2026 Data-Limite: 12/07/2026 Local de trabalho: Instalações do PESSOAS 2030 - Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 86, 1070-065 Lisboa ou nas instalações do Porto - Praceta da Cooperativa a Realidade, nº 17, 4465-330 S. Mamede Infesta (em regime híbrido de trabalho). Formalização de candidatura: A apresentação da candidatura é efetuada em suporte eletrónico, designadamente: 1ª etapa - Preenchimento e submissão de requerimento eletrónico disponibilizado na página do PESSOAS 2030 ou diretamente neste link: Requerimento de Candidatura - Oferta BEP - Mobilidade na categoria de Técnico Superior – Preencher o formulário, onde deve ser identificado o código da oferta da BEP, o nome do (a) candidato(a), os seus contactos e sua situação perante os requisitos de admissão exigidos; 2ª etapa: Envio dos anexos para o seguinte endereço eletrónico rh.ugfi@pessoas2030.gov.pt. No assunto do e-mail deverá constar "código da oferta da BEP | primeiro e último nome" e no corpo do e-mail a lista de anexos que integram a candidatura, designadamente: a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado; b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais; c) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo de emprego público detido, carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios e respetivo montante, bem como o tempo de serviço na carreira/categoria e em funções públicas. d) Declaração de consentimento para tratamento de dados, disponibilizado para o efeito na página eletrónica do PESSOAS 2030, datada e assinada. Métodos de seleção: Apenas serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos legais (estudo documental). A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, com carácter eliminatório, complementada com entrevista profissional, sendo que apenas serão convocados para a realização de entrevista profissional, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão. Júri do Procedimento: Presidente: Paulo Alexandre Romão Rafael, Secretário Técnico da Unidade de Gestão Financeira e Institucional. Vogais efetivos: Teresa Maria da Silva Fernandes, Secretária Técnica da Unidade de Assuntos Jurídico, Controlo e Contencioso. Sónia Pestana Serrão França Vieira, Coordenadora da Unidade de Assuntos Jurídico, Controlo e Contencioso. Vogais Suplentes: Ana Alexandra Barbosa Pereira, Coordenadora da Unidade de Gestão Financeira e Institucional; Catarina João Lobo Costa, Técnica Superior da Unidade de Gestão Financeira e Institucional; Publicitação: A presente oferta de emprego será publicada em www.bep.gov.pt, e no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da AD&C em www.adcoesao.pt.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1147). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.