Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas

Resumo

Carreira

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas

Categoria

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Especiais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério das Finanças

Publicada

20/07/2026

Data limite

3/08/2026

O que vais fazer

características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, conforme definido no Anexo II ao Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, na sua atual redação, na área de competência do Departamento de Gestão de Recursos da ETF

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutar@etf.gov.pt ou Entidade do Tesouro e Finanças Contactos: 218846000 Data Publicitação: 2026-07-20 Data Limite: 2026-08-03

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Torna-se público que a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) pretende proceder ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício de funções com as características de seguida expostas: 1) Oferta – mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras. 2) Carreira/categoria – técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. 3) N.º Total de Postos – 1 (um). 4) Requisitos de admissão: 4.1) Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 4.2) Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito. 5) Remuneração - a detida na origem ou a aplicável nos termos previstos do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central. 6) Caracterização do posto de trabalho - características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, conforme definido no Anexo II ao Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, na sua atual redação, na área de competência do Departamento de Gestão de Recursos da ETF. 7) Local de trabalho – Entidade do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5- 1.º andar, 1149-008 Lisboa. 8) Formalização das candidaturas: 8.1.) A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, a remeter nos termos previstos no ponto 8.3., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida e declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, da respetiva natureza e duração e a avaliação do desempenho atribuída nos últimos dois ciclos avaliativos. 8.2.) A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade”, e indicação expressa da respetiva “Referência da oferta publicada na Bolsa de Emprego Público”. 8.3.) A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada: Entidade do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5 - 1.º andar, 1149-008 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutar@etf.gov.pt. 9) A seleção do candidato será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão). 10) A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da ETF em https://www.etf.gov.pt/recursos-humanos.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0762). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.