Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Enga. do Ambiente, Enga. Civil; Enga. Geográfica ou Enga. de Recursos Hídricos.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e Energia

Publicada

17/07/2026

Data limite

31/07/2026

O que vais fazer

As funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior, no âmbito das competências da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI) da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte), na área de licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos. Em particular, as funções definem-se pelas seguintes capacidades técnicas:• Assegurar a análise e elaboração de propostas de resposta a pedidos de informação prévia e de título de utilização dos recursos hídricos (TURH) através do Sistema Integrado do Licenciamento Ambiental (SILiAmb), relativamente a construções em domínio hídrico, implantação de infraestruturas hidráulicas, captações de águas superficiais e subterrâneas, de rejeições de águas residuais, apresentando superiormente propostas para emissão da TURH;• Apoio técnico ao nível dos Sistemas de Informação Geográfica - SIG nos processos de licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos e consequente articulação com as atividades de monitorização e planeamento;• Avaliar e verificar a conformidade dos títulos de utilização dos recursos hídricos, incluindo a recolha e sistematização de dados geográficos e alfanuméricos das utilizações dos recursos hídricos;• Determinar e aplicar a Taxa de Recursos Hídricos (TRH);• Analisar e emitir pareceres setoriais sobre os recursos hídricos, no âmbito dos mais diversos procedimentos, como sejam ações de arborização e rearborização e dos Regimes Jurídicos aplicáveis à: atividade aquícola, Reserva Ecológica Nacional, Urbanização e Edificação, Licenciamento Industrial, Gestão de Efluentes Agropecuários e de Operações de Gestão de Resíduos e da avaliação de impacte ambiental;• Assegurar o cumprimento do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público ao nível do licenciamento e da fiscalização, através da avaliação das respetivas componentes cartográficas e normativas;• Apoio e suporte técnico a nível cartográfico dos planos e programas que definem orientações para a utilização dos recursos hídricos e a sua relação com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT);• Acompanhamento técnico da componente normativa e cartográfica das Áreas de Risco Potencial de Risco Significativo de Inundação (ARPSI) e integração nas atividades de licenciamento dos recursos hídricos;• Coordenar e/ou participar em ações de fiscalização e vistorias no âmbito da aplicação da legislação referente aos recursos hídricos, através da verificação do cumprimento das condições referidas nos TURH e das pressões relacionadas com a poluição de recursos hídricos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Enga. do Ambiente, Enga. Civil; Enga. Geográfica ou Enga. de Recursos Hídricos. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@apambiente.pt Contactos: recrutamento@apambiente.pt Data Publicitação: 2026-07-17 Data Limite: 2026-07-31

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: N/A Descrição do Procedimento: N/A

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0709). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.