Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

17/07/2026

Data limite

31/07/2026

O que vais fazer

Funções inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior, descritas noanexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei Geral de Trabalho em FunçõesPúblicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondendo aograu de complexidade funcional III, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 doart.º 86.º da referida Lei.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência na Administração Pública.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: mobilidade@dgrsp.mj.pt Contactos: 218812200 Data Publicitação: 2026-07-17 Data Limite: 2026-07-31

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 1 (um) Técnico Superior, para o preenchimento de postos de trabalho para o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz dos Serviços Desconcentrados da DGRSP. 1 - N.º de Postos de Trabalho: 1 (um) 2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria 3 - Carreira e categoria: Técnico Superior 4 – Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, acrescida dos seguintes suplementos remuneratórios: a) Subsídio de refeição a abonar nos termos gerais, de acordo com a legislação em vigor. 5 - Requisitos gerais de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Formação Académica: Licenciatura em Direito. 6 – Requisito preferencial: Experiência na Administração Pública. 7 - Local de trabalho – Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz. 8 - Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada de uma entrevista de avaliação de competências. A análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista de avaliação de competências. 9 - Prazo de apresentação de candidatura: Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser submetidas em suporte eletrónico para o endereço mobilidade@dgrsp.mj.pt, mediante preenchimento de formulário próprio para mobilidade disponibilizado na página eletrónica da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestão/Recursos-humanos/Recrutamento, com indicação da Unidade Orgânica, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos da alínea a), do n.º 5, do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária; c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente procedimento, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém. 11 - O presente Aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (https://dgrsp.justica.gov.pt).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0696). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.