Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Lic. ou grau acad. sup. nas áreas de estudo CNAEF 34 e/ou CNAEF 38, ou outras áreas afins.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

Publicada

16/07/2026

Data limite

30/07/2026

O que vais fazer

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente: Lançamento e controlo de procedimentos nas Plataformas de Contratação Pública; registo no BaseGov dos procedimentos (Consulta Prévia, Concursos Públicos); elaboração de convites e cadernos de encargos; manter atualizados os mapas de controlo do serviço; conferir e controlar os pagamentos em GeRFip; controlo da arrecadação da receita; submissão de processos a parecer prévio do Tribunal de contas; assegurar a legalidade dos processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas mediante a emissão de parecer sobre as peças do procedimento, tipo de procedimento adequado e restantes aspetos legais no âmbito da contratação pública.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Lic. ou grau acad. sup. nas áreas de estudo CNAEF 34 e/ou CNAEF 38, ou outras áreas afins. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: a) Sólidos conhecimentos técnicos e experiência profissional mínima de 5 anos na área específica do posto de trabalho a concurso; b) Domínio aprofundado do regime jurídico da contratação pública (Código dos Contratos Públicos); c) Domínio aprofundado em aplicações informáticas na ótica do utilizador (processamento de texto, folhas de cálculo e correio eletrónico), GeRFiP e BaseGov; d) Boa capacidade de comunicação oral e escrita em língua portuguesa, com rigor técnico e clareza; e) Conhecimentos de língua inglesa, sobretudo ao nível da compreensão escrita, que permitam a consulta de documentação técnica; f) Bom nível de cultura geral e sentido crítico.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@bnportugal.gov.pt Contactos: 217982068 Data Publicitação: 2026-07-16 Data Limite: 2026-07-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Não aplicável Descrição do Procedimento: 1. Torna-se público que, por despacho da Subdiretora-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), de 15 de julho de 2026 — proferido ao abrigo da delegação de competências constante do Despacho n.º 5206/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7793/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho, se encontra aberto procedimento de recrutamento para o exercício de funções de técnico superior, na modalidade de mobilidade na categoria, para o Serviço de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Biblioteca Nacional de Portugal. O procedimento decorre nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 2. Requisitos de admissão: Apenas podem candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas: a) Detenham dos requisitos para a constituição de relação jurídica; b) Estejam integrados na carreira/ categoria de técnico superior; c) Detenham a habilitação exigida: Licenciatura ou grau académico superior nas áreas de estudo CNAEF 34 -Ciência Empresariais ou CNAEF 38 – Direito, ou outras áreas afins. d) Detenham uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 3. Formalização das candidaturas: Requerimento dirigido à Exma. Senhora Subdiretora-Geral da BNP, Dra. Paula Gonçalves, com a identificação do posto de trabalho a que se candidata e menção expressa ao código de oferta da BEP, no qual deverão constar os seguintes elementos: a) identificação do/a candidato/a com nome completo; b) a modalidade de relação jurídica de emprego público de que é detentor, a carreira e categoria, a posição remuneratória, nível e montante remuneratório auferido; c) o contacto telefónico e endereço eletrónico. Elementos a apresentar com a candidatura: a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, as atividades relevantes e a participação em projetos, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários) indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras; b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; c) Fotocópias simples legíveis dos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar; d) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a categoria e carreira, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, a posição remuneratória que ocupa nessa data, as atividades que se encontra a desenvolver e o seu grau de complexidade, bem como o tempo em que as executa e a avaliação de desempenho respeitante aos últimos três períodos avaliativos. Candidatura deverá ser enviada por correio eletrónico para recrutamento@bnportugal.gov.pt, identificada em assunto com o presente código da oferta BEP. 4. Métodos de Seleção/ Critérios de avaliação: A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular, sendo complementada com entrevista de avaliação de competências, ambos de carácter eliminatório se não obtida a valoração mínima de 9,5 valores. A ordenação final dos concorrentes será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando o valor até às centésimas. A Classificação Final resultará da média ponderada da Avaliação Curricular e da Entrevista de Avaliação de Competências, de acordo com a fórmula CF= 70% AC + 30% EAC. Os critérios de avaliação estão definidos na Ata n.º1 que se encontra publicitada na página de internet da Biblioteca Nacional de Portugal, http://www.bnportugal.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=83&Itemid=92&lang=pt . 5. Composição do Júri: Por despacho de 15 de julho de 2026, da Subdiretora-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), foi designado o júri para acompanhamento do procedimento de mobilidade, com a seguinte constituição: Presidente: Luís Domingos Pereira Cá, Chefe de Divisão de Administração Geral; 1.º vogal efetivo: Iolanda Marisa Moreira Corceiro, técnica superior, Coordenadora do Serviço de Recursos Financeiros e Patrimoniais; 2.º vogal efetivo: Maria de Jesus Barreiros Marques Berga, técnica superior; Vogais suplentes: Paulo Jorge Lebreiro de Aragão, técnico superior, Coordenador do Serviço de Recursos Humanos e Marta Bernardo da Silva, técnica superior.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0644). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.