Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Publicada

13/07/2026

Data limite

27/07/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho destina-se à Unidade de Rede de Gestão de Pessoas, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, cujas competências se encontram definidas no ponto 5.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.No âmbito das atribuições da referida unidade orgânica, compete ao trabalhador exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e apoio técnico-jurídico especializado, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito da:? Análise, interpretação e aplicação regimes legais de trabalho em funções públicas;? Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;? Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas? Realização de ações no âmbito dos processos de recrutamento e de seleção de trabalhadores para a AGSE, I.P? Análise de matérias relativas à avaliação dos dirigentes e dos trabalhadores (SIADAP 2 e 3) da AGSE,I.P.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência profissional relevante: ? Exercício de funções jurídicas na Administração Pública; ? Elaboração de pareceres, informações e outros documentos de natureza jurídica; ? Experiência jurídica nas áreas que caracterizam o posto de trabalho, constitui fator preferencial. Competências/conhecimentos: ? Conhecimentos sólidos no âmbito dos regimes de emprego público; ? Capacidade de análise e interpretação de legislação e enquadramento jurídico de situações concretas; ? Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador. Competências comportamentais: ? Rigor, organização e sentido de responsabilidade; ? Capacidade de análise crítica e de resolução de problemas; ? Autonomia e iniciativa; ? Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal; ? Capacidade de trabalho em equipa e articulação institucional. Fator preferencial: ? Formação complementar em áreas relevantes para o exercício das funções.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@agse.pt Contactos: 21 781 16 00 Data Publicitação: 2026-07-13 Data Limite: 2026-07-27

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0502). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.