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OE202607/0427 · Procedimento Concursal Comum

Assistente Técnico

Junta de Freguesia de Moreira (Monção)

DireitoViana do CasteloCTFP a termo resolutivo certo

Resumo

Carreira
Assistente Técnico
Categoria
Assistente Técnico
Habilitações
12º ano (ensino secundário)
Regime
Carreiras Gerais
Grau de complexidade
2
Nível orgânico
Juntas de Freguesia
Publicada
10/07/2026
Data limite
24/07/2026

O que vais fazer

Exerce Funções de grau 2 de complexidade funcional, de natureza executiva, abrangendo o atendimento ao público, expediente, arquivo, apoio administrativo, atendimento ao público (Espaço Cidadão; Local do Cidadão; Ponto CTT e Payshop)

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: - Não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Moreira idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. - Os/as candidatos/as detentores de vínculo de emprego público devem informar previamente a Freguesia de Moreira da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@jf-moreira.com Contactos: 251667242 Data Publicitação: 2026-07-10 Data Limite: 2026-07-24

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Publicação no BEP e no site da JF. Afixação na sede da JF Moreira. Extrato na 2.ª Série do DR. Descrição do Procedimento: Procedimento concursal comum para a constituição de um (1) vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, a tempo parcial de 17,5 horas semanais, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (grau 2 de complexidade funcional), conforme Mapa de Pessoal para 2026 da Freguesia de Moreira, aprovado por deliberação de 11 de maio de 2026. Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções de grau 2 de complexidade funcional, de natureza executiva, abrangendo o atendimento ao público, expediente, arquivo, apoio administrativo, atendimento ao público (Espaço Cidadão; Local do Cidadão; Ponto CTT e Payshop). Local de trabalho: Pavilhão Multiusos de Moreira (Rua da Igreja, Moreira). Posicionamento remuneratório: Posição 1, Nível 7 da Carreira, prevista na Tabela Remuneratória Única. Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), designadamente: nacionalidade portuguesa (salvo exceções legais), 18 anos completos, não inibido do exercício de funções públicas, robustez física e perfil psíquico adequados, cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Nível habilitacional mínimo: 12.º ano ou equivalente. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na mesma carreira e categoria e ocupem postos idênticos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Moreira, sem estarem em situação de requalificação. Documentos a apresentar: Curriculum vitae + certificado de habilitações + comprovativos de formação (últimos 5 anos) + declaração/comprovativo de experiência profissional + declaração do serviço de origem (para quem tem vínculo de emprego público). Candidaturas por correio eletrónico para geral@jf-moreira.com. Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), ambos de caráter eliminatório (mínimo 9,50 valores ou “Apto”). Fórmula: AC = (HA + FP + 2×EP)/4; EAC = (A + B + C + D + E + F)/6; Ordenação Final: OF = (60AC + 40EAC)/100. Critérios de desempate nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022 e do aviso. Composição do Júri: Presidente – Luís Filipe Cardoso Felgueiras (Tesoureiro); Vogais Efetivos – Sara Fernandes Caldas (Secretária) e Vasco Alexandre Conde Rodrigues (Presidente da Assembleia de Freguesia); Vogais Suplentes – Pedro Emanuel Afonso Condessa e Luís Daniel dos Santos Nunes. Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicitação (10 a 24 de julho de 2026). Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, Portaria n.º 233/2022 e Código do Procedimento Administrativo. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação da Assembleia de Freguesia de Moreira de 11 de maio de 2026 que aprovou a atualização do Mapa de Pessoal para 2026 e Despacho do Presidente da Junta de Freguesia de Moreira de 03 de julho de 2026 que determinou a abertura do procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público a termo certo.

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
1IgrejaMoreiraMonçãoViana do Castelo

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0427). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.