Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura na área de Segurança no Trabalho

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

10/07/2026

Data limite

24/07/2026

O que vais fazer

funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, nomeadamente funções de coordenação de atividades de segurança e saúde no trabalho, exercendo com responsabilidade e autonomia técnica funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visem fundamentar e preparar a decisão. Elaboração de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especificidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Organização dos serviços cumprindo os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor, propondo sempre que necessário, medidas de correção e regulamentos em vigor, propondo sempre que necessário, medidas de correção e melhoria do serviço prestado; Execução de quaiquer tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e nas competências do Município.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura na área de Segurança no Trabalho Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Segurança no Trabalho Outros Requisitos: Certificado de Aptidão Profissional (CAP) válido, de Técnico de Segurança no Trabalho (ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho), segundo o definido na Lei nº 42/2012, de 28 de agosto.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: procedimentos.concursais@cm-vidigueira.pt Contactos: recursos.humanos@cm-vidigueira.pt Data Publicitação: 2026-07-10 Data Limite: 2026-07-24

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Página da Internet do Município Descrição do Procedimento: Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento por mobilidade na carreira/categoria de um lugar de Técnico Superior –Área de Segurança no Trabalho, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Caraterização do posto de trabalho: funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, nomeadamente funções de coordenação de atividades de segurança e saúde no trabalho, exercendo com responsabilidade e autonomia técnica funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visem fundamentar e preparar a decisão. Elaboração de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especificidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Organização dos serviços cumprindo os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor, propondo sempre que necessário, medidas de correção e regulamentos em vigor, propondo sempre que necessário, medidas de correção e melhoria do serviço prestado; Execução de quaiquer tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e nas competências do Município. 2. Caraterização da oferta: Mobilidade na carreira/categoria; 3. Remuneração: a correspondente à posição remuneratória detida pelo(a) candidato(a) na situação jurídico-funcional de origem; 4. Requisitos de admissão: 4.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria de Técnico Superior; 4.2 –Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área de Segurança no Trabalho e Certificado de Aptidão Profissional (CAP), válido,de Técnico de Segurança no Trabalho (ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho), segundo o definido na Lei nº 42/2012, de 28 de agosto. 5. Local de trabalho: Município de Vidigueira; 6. Prazo e formalização das candidaturas: 6.1 – Prazo: 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicitação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Município; 6.2 - Formalização: apenas serão admitidas candidaturas formalizadas por via eletrónica, até ao termo do prazo fixado, sob pena de exclusão, e mediante o devido preenchimento do formulário tipo de candidatura de uso obrigatório disponível no serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vidigueira e na página eletrónica da autarquia “www.cm-vidigueira.pt”, sendo remetida por email para: procedimentos.concursais@cm-vidigueira.pt; 7. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: 7.1 - Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, documentos comprovativos das habilitações académicas, da formação profissional, da experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum vitae, serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados; 7.2 Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste inequivocamente: a) A relação jurídica de emprego público previamente estabelecida; b) A carreira e categoria de que seja titular, a atividade que executa, o órgão ou serviço onde exerce funções, c) A posição remuneratória correspondente à remuneração auferida; d) O tempo de exercício de funções na administração pública/ na carreira e categoria (em anos/meses e dias) e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade que executa, contendo a pormenorizaçao das tarefas exercidas; e) A avaliação de desempenho relativa aos três últimos biénios/ em que o candidato cumpriu ou executou atribuição/ competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, ou indicação de que o candidato não foi avaliado naqueles períodos por motivos que não lhe são imputáveis. 8. Critérios de apreciação de candidaturas: A seleção dos candidatos será efetuada por Avaliação Curricular (AC), com base na análise do curriculum vitae apresentado, a qual terá uma ponderação de 60% e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), a qual terá uma ponderação de 40%. Fórmula: OF= (AC*60%) +(EAC*40%); 9. Júri do procedimento: Presidente: Maria José Ferreira Chaveiro Espinho Cravinho, Chefe de Divisão de Administração Municipal; Vogais Efetivos: Francisca Rosa Carraça Varela, Técnica Superior, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Carla Patrícia Raposo Arruda, Técnica Superior, todos do Município de Vidigueira; Vogais Suplentes: Emanuel Covas Pestana, Coordenador Municipal de Proteção Civil e Luís Miguel Tavares Morais Machado, Chefe de Divisão dos Serviços Técnicos, em regime de substituição, ambos do Município de Vidigueira. 10. O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt); 11. Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes na legislação atualmente em vigor. Vidigueira, 07 de julho de 2026 - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Bogango Bonito

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0407). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.