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OE202607/0400 · Procedimento Concursal Comum

Assistente Técnico

Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

Segurança e Protecção CivilPortoCTFP por tempo indeterminado

Resumo

Carreira
Assistente Técnico
Categoria
Assistente Técnico
Habilitações
12º ano (ensino secundário)
Regime
Carreiras Gerais
Grau de complexidade
2
Nível orgânico
Outros
Publicada
27/07/2026
Data limite
10/08/2026

O que vais fazer

• Potenciar o perfil estético de objetos para uma segunda vida.• Identificar e selecionar na origem (nomeadamente artigos provenientes dos Ecocentros e outros contentores) objetos, materiais e equipamentos com elevado potencial de valorização, reparação ou upcycling.• Partilhar e disseminar boas práticas junto dos operacionais dos Ecocentros, capacitando as equipas para uma triagem eficaz e para a correta identificação de bens passíveis de reutilização.• Executar reparações, restauros e transformações criativas (upcycling) num espetro alargado de objetos — incluindo mobiliário, sistemas de iluminação, equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e objetos decorativos — garantindo a sua total funcionalidade, segurança e qualidade visual.• Assegurar a correta higienização e acabamento de todos os bens intervencionados, preparando-os de forma cuidada para a sua disponibilização segura e atrativa ao cidadão.• Operar com destreza e segurança uma grande variedade de ferramentas manuais, elétricas e equipamentos oficinais necessários aos processos de reparação e transformação.• Cumprir e fazer cumprir rigorosamente todas as normas de Higiene e Segurança no Trabalho (HST), incluindo a utilização obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o manuseamento seguro de substâncias ou componentes perigosos (ex: componentes eletrónicos ou tintas/solventes).• Realizar estimativas rigorosas de tempo, custos e viabilidade económica para a reparação, transformação e higienização de cada bem antes da intervenção.• Identificar e gerir as necessidades de recursos oficinais, incluindo a especificação de ferramentas, a aquisição de peças de substituição, consumíveis e a gestão eficiente dos stocks.• Registar e controlar detalhadamente todos os dados da atividade, nomeadamente o inventário de entrada/saída, o tempo despendido por objeto e os materiais consumidos em cada reparação.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento.lipor.pt Contactos: recrutamento@lipor.pt Data Publicitação: 2026-07-27 Data Limite: 2026-08-10

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da Republica II Série, Nº. 143 de 27/07 Descrição do Procedimento: Aviso nº. 18648/2026/2 Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico. 1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada por Portaria, por meu despacho de 06 de julho de 2026, na sequência de deliberação do Conselho de Administração em reunião de 22 de junho de 2026, torna-se público que a Lipor – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 (Um) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, visando a ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da LIPOR. 2 — Caraterização do posto de trabalho: Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Assistente técnico, compreendendo o seguinte: • Potenciar o perfil estético de objetos para uma segunda vida. • Identificar e selecionar na origem (nomeadamente artigos provenientes dos Ecocentros e outros contentores) objetos, materiais e equipamentos com elevado potencial de valorização, reparação ou upcycling. • Partilhar e disseminar boas práticas junto dos operacionais dos Ecocentros, capacitando as equipas para uma triagem eficaz e para a correta identificação de bens passíveis de reutilização. • Executar reparações, restauros e transformações criativas (upcycling) num espetro alargado de objetos — incluindo mobiliário, sistemas de iluminação, equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e objetos decorativos — garantindo a sua total funcionalidade, segurança e qualidade visual. • Assegurar a correta higienização e acabamento de todos os bens intervencionados, preparando-os de forma cuidada para a sua disponibilização segura e atrativa ao cidadão. • Operar com destreza e segurança uma grande variedade de ferramentas manuais, elétricas e equipamentos oficinais necessários aos processos de reparação e transformação. • Cumprir e fazer cumprir rigorosamente todas as normas de Higiene e Segurança no Trabalho (HST), incluindo a utilização obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o manuseamento seguro de substâncias ou componentes perigosos (ex: componentes eletrónicos ou tintas/solventes). • Realizar estimativas rigorosas de tempo, custos e viabilidade económica para a reparação, transformação e higienização de cada bem antes da intervenção. • Identificar e gerir as necessidades de recursos oficinais, incluindo a especificação de ferramentas, a aquisição de peças de substituição, consumíveis e a gestão eficiente dos stocks. • Registar e controlar detalhadamente todos os dados da atividade, nomeadamente o inventário de entrada/saída, o tempo despendido por objeto e os materiais consumidos em cada reparação. 3 – Local de Trabalho: nas instalações da LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto. 4 – Posicionamento remuneratório: correspondente à 1.ª posição da carreira e categoria de Assistente Técnico, e o nível 7 da Tabela Remuneratória Única. 5 – De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do art.º 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da LIPOR idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. 6 – Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no art.º 17.º da LTFP. 6.1 – Nível habilitacional: Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou equivalente. 6.2 – Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite da apresentação das respetivas candidaturas. 7 – Formalização de candidaturas: os candidatos devem submeter a sua candidatura através da plataforma de recrutamento https://recrutamento.lipor.pt/. 7.1 – O e-mail a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será o constante do formulário eletrónico de candidatura. 7.2 – Podem ser recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo e candidatos sem qualquer vínculo de emprego público. 7.3 – A submissão da candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Curriculum Vitae detalhado em língua portuguesa, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional; b) Certificado de habilitações literárias, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto 6.1 do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável; c) Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas; d) Documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional emitido(s) pela(s) respetiva(s) entidade(s) empregadoras, com indicação das funções desempenhadas, a data de início e, se aplicável, a data de cessação de funções. e) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas). 7.4 – A não submissão dos documentos comprovativos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento concursal, nos termos do art.º 15.º da Portaria. 8 – Métodos de Seleção: os métodos de seleção serão expressos numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com os parâmetros e valorações definidos na Ata n.º 1, disponibilizada em https://recrutamento.lipor.pt/, conforme o n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, sendo os mesmos aplicados de forma faseada, nos termos do artigo 19.º da Portaria, tendo em conta a urgência no preenchimento do posto de trabalho a concurso. 9 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sendo o número de postos de trabalho a atribuir os previstos no artigo 3.º, do mesmo Decreto-Lei. 10 – Nos termos do artigo 25º da Portaria a lista unitária de ordenação final, após homologação, será divulgada nas instalações da LIPOR em Baguim do Monte, sitas na Rua da Morena 805, 4435-746 Baguim do Monte, disponibilizadas na página eletrónica https://recrutamento.lipor.pt/ e notificadas a todos os candidatos incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção. 11 – Constituição e identificação do Júri: Presidente: Benedita Chaves, Diretora do Departamento de Inovação, Investigação e Desenvolvimento; 1.º Vogal efetivo: Cláudia Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal efetivo: Soraia Taipa, Gestora da Unidade de Gestão da Inovação; 1.º Vogal suplente: Carla Silva, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos; 2.º Vogal suplente: Telmo Machado, Gestor da Unidade de Produtos Sustentáveis; 12 – Nos termos do disposto no nº1 do artigo 11º da Portaria, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no sítio da Internet da Lipor https://recrutamento.lipor.pt/, a partir da data da publicação no diário da República do Aviso (extrato). 13 – Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. 14 - A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informam-se os candidatos que os seus dados pessoais serão tratados pela LIPOR, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de recrutamento e seleção, nos termos de uma obrigação legal, sendo conservados pelo prazo determinado no artigo 42.º da Portaria. O candidato poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, dentro dos limites legais, através de e-mail para o endereço eletrónico protecaodados@lipor.pt, ou por carta endereçada a Encarregado Proteção Dados LIPOR, Apartado 1510 — Baguim do Monte. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: N/A

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
1Baguim do MonteRua da Morena, n.º 805GondomarPorto

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0400). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.