Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito e/ou Administração Pública

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Defesa Nacional

Publicada

9/07/2026

Data limite

23/07/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, na área do Direito, mais especificamente para o desenvolvimento de atividades no Gabinete de Controlo Interno (GCI), considerando o seguinte perfil funcional:- Assegurar o apoio jurídico ao desenvolvimento das atividades de controlo interno e auditoria;- Analisar e emitir pareceres jurídicos sobre procedimentos administrativos, financeiros e operacionais no âmbito do controlo interno;- Verificar a conformidade legal e regulamentar de atos, procedimentos e processos internos;- Apoiar a identificação, avaliação e mitigação de riscos jurídicos e de conformidade;- Participar na elaboração e revisão de normas internas, regulamentos, instruções e procedimentos de controlo;- Acompanhar auditorias internas e externas, assegurando o enquadramento jurídico das recomendações e conclusões;- Colaborar na preparação de respostas a entidades de controlo, fiscalização ou auditoria;- Apoiar a implementação e monitorização de medidas corretivas e preventivas decorrentes de ações de controlo;- Assegurar a interpretação e aplicação da legislação relevante à atividade da DGAPDN;- Contribuir para a melhoria contínua dos sistemas de controlo interno e de governação organizacional.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito e/ou Administração Pública Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública Administração Pública Outros Requisitos: Mobilidade limitada a trabalhadores integrados na carreira/categoria de técnico superior, detentores de licenciatura em Direito, e Administração Pública, preferencialmente com experiência em matérias relacionadas com o controlo interno, auditoria, conformidade e gestão do risco, bem como conhecimentos em Direito Administrativo e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e que tenham capacidade de análise jurídica, rigor técnico, autonomia, sentido de responsabilidade e aptidão para trabalho em equipa.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dgapdn.recrutamento@defesa.pt Contactos: 213027244/213038657 Data Publicitação: 2026-07-09 Data Limite: 2026-07-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0365). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.