Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura nas áreas previstas no mapa de pessoal específico da Agência I. P.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Presidência do Conselho de Ministros

Publicada

6/07/2026

Data limite

20/07/2026

O que vais fazer

Os postos de trabalho a ocupar correspondem à carreira de técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Têm como função principal integrar o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, com integração nas seguintes equipas e funções identificadas: Unidade Operacional 1 e 2 (UO 1 e 2) Apoiar a Comissão Diretiva na formulação dos Avisos; Aplicar a metodologia e os critérios aprovados para a seleção das operações; Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo Programa e verificar se as operações a selecionar correspondem ao âmbito do FAMI, se contribuem para os objetivos do Programa e se têm enquadramento nas suas elegibilidades específicas, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; Verificar a capacidade administrativa, financeira e operacional dos beneficiários antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; Elaborar, para disponibilizar ao beneficiário, um documento sobre as condições de apoio para cada operação; Verificar que as operações a aprovar estão cobertas pelas disponibilidades financeiras do Programa; Analisar os pedidos de alteração das operações aprovadas a financiamento; Elaborar propostas de metodologias de opções de custos simplificados para submissão ao órgão de coordenação técnica; Verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, a obtenção dos resultados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários, bem como a sua conformidade com a legislação aplicável, com o Programa e com as condições de apoio da operação, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local; Garantir verificações de gestão baseadas nos riscos e proporcionais aos riscos identificados ex ante; Programar as verificações no local; Disponibilizar aos beneficiários as informações necessárias para a realização das operações; Assegurar os registos necessários para o arquivo eletrónico dos dados de cada operação, para os exercícios de monitorização, avaliação, gestão financeira, certificação e auditoria, incluindo, se for caso disso, os dados sobre os participantes individuais nas operações; Verificar a conformidade com as regras europeias de publicidade; Remeter ao órgão pagador todos os elementos que sustentam as decisões de redução, anulação ou revogação; Apoiar a ECA no incremento da Linha dos Fundos, no que ao FAMI 2030 diz respeito; Assegurar, em articulação com a UMAC, os contributos da Autoridade de Gestão para a introdução de melhorias no Balcão dos Fundos, no sistema AG+ e noutras plataformas de informação. Funções comuns a todas as áreas e unidades do FAMI 2030, a colaboração eficaz e proativa com as todas as equipas técnicas e operacionais do FAMI 2030 e respetivos Organismos intermédios, assegurando a articulação adequada para a contribuição eficiente dos objetivos do Programa.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura nas áreas previstas no mapa de pessoal específico da Agência I. P. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Forte capacidade de adaptação, de resolução de problemas e de enfrentar desafios; - Espírito de iniciativa e sentido crítico; - Disponibilidade. Formação/Qualificação mínima necessária: - Licenciatura nas áreas previstas no mapa de pessoal específico da Agência I. P. (Contabilidade, Comunicação Empresarial, Direito, Economia, Estatística, Gestão, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração Pública, Informática, Planeamento Regional e Urbano, Política Social/Serviço Social, Marketing e Publicidade, Relações Internacionais, ou Sociologia), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Perfil Preferencial: - Formação/qualificação: Licenciatura nas áreas referidas. - Experiência profissional: Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento, estratégia e relações no âmbito da união europeia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Conhecimento do Balcão dos Fundos; - Conhecimentos de inglês (nível mínimo A2); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: rh@fami2030.gov.pt Contactos: rh@fami2030.gov.pt Data Publicitação: 2026-07-06 Data Limite: 2026-07-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Faz-se público que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. pretende recrutar por mobilidade interna para o Programa do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI 2030), 3 Técnicos Superiores para o Mapa de Pessoal Específico da AD&C afetos ao FAMI 2030, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos: Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: A detida na situação jurídica-funcional de origem Suplemento Mensal: 0.00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Os postos de trabalho a ocupar correspondem à carreira de técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Têm como função principal integrar o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, com integração nas seguintes equipas e funções identificadas: Unidade Operacional 1 e 2 (UO 1 e 2) Apoiar a Comissão Diretiva na formulação dos Avisos; Aplicar a metodologia e os critérios aprovados para a seleção das operações; Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo Programa e verificar se as operações a selecionar correspondem ao âmbito do FAMI, se contribuem para os objetivos do Programa e se têm enquadramento nas suas elegibilidades específicas, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; Verificar a capacidade administrativa, financeira e operacional dos beneficiários antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; Elaborar, para disponibilizar ao beneficiário, um documento sobre as condições de apoio para cada operação; Verificar que as operações a aprovar estão cobertas pelas disponibilidades financeiras do Programa; Analisar os pedidos de alteração das operações aprovadas a financiamento; Elaborar propostas de metodologias de opções de custos simplificados para submissão ao órgão de coordenação técnica; Verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, a obtenção dos resultados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários, bem como a sua conformidade com a legislação aplicável, com o Programa e com as condições de apoio da operação, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local; Garantir verificações de gestão baseadas nos riscos e proporcionais aos riscos identificados ex ante; Programar as verificações no local; Disponibilizar aos beneficiários as informações necessárias para a realização das operações; Assegurar os registos necessários para o arquivo eletrónico dos dados de cada operação, para os exercícios de monitorização, avaliação, gestão financeira, certificação e auditoria, incluindo, se for caso disso, os dados sobre os participantes individuais nas operações; Verificar a conformidade com as regras europeias de publicidade; Remeter ao órgão pagador todos os elementos que sustentam as decisões de redução, anulação ou revogação; Apoiar a ECA no incremento da Linha dos Fundos, no que ao FAMI 2030 diz respeito; Assegurar, em articulação com a UMAC, os contributos da Autoridade de Gestão para a introdução de melhorias no Balcão dos Fundos, no sistema AG+ e noutras plataformas de informação. Funções comuns a todas as áreas e unidades do FAMI 2030, a colaboração eficaz e proativa com as todas as equipas técnicas e operacionais do FAMI 2030 e respetivos Organismos intermédios, assegurando a articulação adequada para a contribuição eficiente dos objetivos do Programa. Requisitos de Admissão Relação Jurídica: Ser detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura. Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura nas áreas previstas no mapa de pessoal específico da Agência I. P. (Contabilidade, Comunicação Empresarial, Direito, Economia, Estatística, Gestão, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração Pública, Informática, Planeamento Regional e Urbano, Política Social/Serviço Social, Marketing e Publicidade, Relações Internacionais, ou Sociologia), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Grupo Área Temática: Área Temática Ignorada. Sub-área Temática Área Temática Ignorada. Área Temática: Área Temática Ignorada. Local Trabalho: FAMI 2030 Morada Localidade | Código Postal |Distrito | Concelho Av. João XXI 63, 1000-300 Lisboa Total Postos de Trabalho: 3 Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Forte capacidade de adaptação, de resolução de problemas e de enfrentar desafios; - Espírito de iniciativa e sentido crítico; - Disponibilidade. Formação/Qualificação mínima necessária: - Licenciatura nas áreas previstas no mapa de pessoal específico da Agência I. P. (Contabilidade, Comunicação Empresarial, Direito, Economia, Estatística, Gestão, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração Pública, Informática, Planeamento Regional e Urbano, Política Social/Serviço Social, Marketing e Publicidade, Relações Internacionais, ou Sociologia), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Perfil Preferencial: - Formação/qualificação: Licenciatura nas áreas referidas. - Experiência profissional: Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento, estratégia e relações no âmbito da união europeia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Conhecimento do Balcão dos Fundos; - Conhecimentos de inglês (nível mínimo A2); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa. Formalização das Formalização das Candidaturas Envio de Candidaturas para: rh@fami2030.gov.pt Data Publicitação: Data-Limite: Local de trabalho: Instalações do FAMI 2030 - Av. João XXI 63, 1000-300 Lisboa (em regime híbrido de trabalho). Formalização de candidatura: A candidatura deve ser enviada para o endereço eletrónico rh@fami2030.gov.pt, acompanhada de: Requerimento dirigido à Presidente da Comissão Diretiva, do qual conste a indicação do Código de Oferta da BEP, com a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria detidos, da posição, nível e remuneração mensal correspondente, assim como da morada, contacto telefónico e endereço eletrónico. A/o candidata/o deve também declarar que consente expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do presente recrutamento por mobilidade na categoria utilizando o modelo de declaração disponibilizado para o efeito na página eletrónica do FAMI 2030: https://FAMI2030.gov.pt/ Requerimento dirigido à Presidente da Comissão Diretiva deve ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado; b) Documentos comprovativos das habilitações literárias; c) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo de emprego público detido, a categoria, a posição e nível remuneratórios e respetivo montante, bem como o tempo de serviço na carreira e em funções públicas; d) Declaração de consentimento para tratamento de dados. Métodos de seleção: Apenas serão admitidos candidatos que reúnam os requisitos legais (estudo documental). A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, com carácter eliminatório, complementada com entrevista profissional, sendo que apenas serão convocados para a realização de entrevista profissional, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão. Júri do Procedimento: Presidente: Susana Isabel Magalhães Monteiro, Vogal da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração; Vogais efetivos: Sandra Paula da Silva Lóia Henriques, Secretária Técnica da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Vogais Suplentes: Sofia Isabel Delgado Mingocho, Coordenadora de Equipa de Projeto da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. Publicitação: A presente oferta de emprego será publicada em www.bep.gov.pt, e no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da AD&C em www.adcoesao.pt do FAMI 2030, em www.fami2030.gov.pt.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0228). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.