Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Economia (CNAEF 314); Ciências Empresariais (CNAEF 345); Direito (CNAEF 38).

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

6/07/2026

Data limite

20/07/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente: Exercício de funções de gestão e administração de recursos humanos da ACSS, incluindo processamento, gestão da assiduidade, formação, desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, bem como apoio à definição e implementação de políticas internas de recursos humanos; Desenvolvimento, instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública e aprovisionamento, assegurando a aquisição de bens, serviços e empreitadas necessários ao funcionamento da ACSS, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Economia (CNAEF 314); Ciências Empresariais (CNAEF 345); Direito (CNAEF 38). Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Conhecimentos na ótica do utilizador das ferramentas informáticas de base e da internet; Capacidade de orientação para o serviço público e para a colaboração; Capacidade de análise crítica e resolução de problemas; Capacidade de organização, planeamento e gestão de projetos

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://www.acss.min-saude.pt/category/acss_pt/recrutamento/#tab_concursos-a-decorrer Contactos: 217925500 Data Publicitação: 2026-07-06 Data Limite: 2026-07-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 16639/2026/2, DR n.º 127, 2.ª série de 03/07/2026 Descrição do Procedimento: 1 – Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação de 28/05/2026 do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ACSS. 2 – Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026) o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública. 3 – Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa, tendo sido igualmente determinada a inexistência de candidatos em reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC). 4 – Local de trabalho – ACSS – Departamento de Gestão e Administração Geral, Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 18, Avenida do Brasil, 53,1700-063 Lisboa. 5 – Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente: Exercício de funções de gestão e administração de recursos humanos da ACSS, incluindo processamento, gestão da assiduidade, formação, desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, bem como apoio à definição e implementação de políticas internas de recursos humanos; Desenvolvimento, instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública e aprovisionamento, assegurando a aquisição de bens, serviços e empreitadas necessários ao funcionamento da ACSS, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável. 5.1 – Nível habilitacional exigido – Para o presente procedimento é solicitada licenciatura em Economia (área CNAEF 314); Ciências Empresariais (área CNAEF 345); Direito (área CNAEF 38), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 5.2 – Requisitos preferenciais e competências: Conhecimentos na ótica do utilizador das ferramentas informáticas de base e da internet; Capacidade de orientação para o serviço público e para a colaboração; Capacidade de análise crítica e resolução de problemas; Capacidade de organização, planeamento e gestão de projetos. 6 – Nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. 7 – Posicionamento remuneratório não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração detida na origem. 8 – Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP: Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 9 – Formalização da candidatura: 9.1- As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através de requerimento a apresentar no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, submetido através de formulário próprio, disponibilizado no site da ACSS/ separador recrutamento/ Concursos a decorrer, endereço: https://www.acss.min-saude.pt/category/acss_pt/recrutamento/#tab_concursos-a-decorrer Não serão consideradas as candidaturas enviadas por outra via. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, morada completa, número de telefone, endereço de correio eletrónico, habilitações literárias, carreira e categoria, serviço e local onde desempenha funções, tipo de vínculo detido e identificação inequívoca do procedimento concursal a que se candidata com indicação do código da Bolsa de Emprego Público - BEP.. 9.2- A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação: a) Curriculum vitae; b) Documentos comprovativos das habilitações académicas; c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam; d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos. 9.3- A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, nos termos do n.º 5 do artigo 15.° da Portaria n° 233/2022 de 9 de setembro. 9.4- Os candidatos serão notificados através do email recrutamentos@acss.min-saude.pt para o endereço eletrónico indicado no CV. 10 – Métodos de seleção: 10.1 – Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, para os candidatos que cumulativamente, sejam titulares da categoria ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura): a) Avaliação curricular (AC) visa aferir os elementos de maior relevância detidos pelos candidatos relativamente ao posto de trabalho a ocupar, designadamente, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e os resultados obtidos na avaliação do desempenho. A AC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples e ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula: AC= 0,15 (habilitação académica) + 0,40 EP (experiência profissional) + 0.30 FP (formação profissional) + 0,15 AD (avaliação do desempenho). b) Entrevista de avaliação das competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e é classificado numa escala de 0 a 20 valores. 10.2 - Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento serão os seguintes: a) Prova de conhecimentos (PC) que visa avaliar os conhecimentos e a capacidade técnica de utilização do saber em situações concretas atentas as funções a desempenhar e o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa. A PC reveste a forma escrita, de natureza teórica, de realização individual, com a duração de 45 minutos, sendo constituída por 20 (vinte) questões de escolha múltipla, realizada com possibilidade de consulta de legislação não anotada, em data e local a comunicar oportunamente com conteúdo específico, sobre as temáticas e legislação discriminadas no anexo ao aviso de abertura b) Entrevista de avaliação das competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e é classificada numa escala de 0 a 20 valores. 10.3. Para qualquer das situações anteriormente referidas a entrevista de avaliação das competências (EAC), tem por base um guião de entrevista, composto por um conjunto de questões, diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduzirá a demonstração dos comportamentos em análise, com a duração máxima de 15 minutos e a avaliação, e serão avaliadas as seguintes competências; • Capacidade de orientação para o serviço público e para a colaboração • Capacidade de análise crítica e resolução de problemas • Capacidade de organização, planeamento e gestão de projetos 10.4. Nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, os métodos de seleção têm carácter eliminatório pelo que serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos, A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso. 11 – Sistema de classificação final: A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e resulta das seguintes fórmulas: a) Para os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar as atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura): CF: 0,70 x AC + 0,30 x EAC . b) Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes: CF = 0,70 xPC + 0,30 x EAC. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24º da portaria nº 233/2022, já mencionada. 11.1 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção constam da ata n.º 1 do presente procedimento concursal, publicitada na página eletrónica da ACSS em: https://www.acss.min-saude.pt/category/acss_pt/recrutamento/#tab_concursos-a-decorrer . 12 – Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos no artigo 16.ª da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. 13 – Os candidatos excluídos serão, de acordo com o n.º 4 do artigo 16.º da portaria nº 233/2022, são notificados para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo. 14 – A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na plataforma eletrónica da ACSS. 15 – Composição do júri: Presidente: Sara dos Santos Magalhães, Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral; 1.ª Vogal Efetiva: Isabel Grilo, técnica Superior; 2.ª Vogal Efetiva: Silvia Azevedo, técnica Superior; 1.ª Vogal suplente: Ângela Linhares; 2.º Vogal suplente: Laurinda Dias. 16 – O presente aviso é publicitado nos termos do artigo 11.º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. 17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”. 18 – Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no ponto 6 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado. 03/07/2026 - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0148). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.