Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · ver Observações

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Agricultura e Mar

Publicada

3/07/2026

Data limite

17/07/2026

O que vais fazer

As funções na categoria de técnico superior encontram-se em conformidade com o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:Ref. A - DRHFE (2 PT):Exercício de funções de técnico superior na área consultiva, de estudo, planeamento, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica, designadamente:a. Elaboração de pareceres técnico jurídicos para tomada de decisão superior, em matérias relacionadas com a área dos recursos humanos;b. Instrução das diversas fases do processamento de vencimentos e demais abonos, bem como os descontos para as diversas entidades, que sobre eles incidam;c. Análise e tratamento de situações específicas com impacto remuneratório (faltas, licenças, trabalho suplementar, entre outros);d. Registo e atualização da informação constante dos sistemas de gestão de recursos humanos e processamento salarial;e. Apoio à elaboração de instrumentos de controlo, monitorização e reporte na área dos encargos com pessoal;f. Exercício das demais funções relacionadas com a área de recursos humanos.Ref. B - DGCPP (2 PT):Exercício de funções de técnico superior na área de planeamento, controlo e avaliação, com incidência no âmbito da contratação pública e gestão patrimonial, compreendendo:• Participação na definição, planeamento e programação de atividades e procedimentos administrativos;• Preparação, desenvolvimento e acompanhamento de procedimentos pré contratuais, incluindo ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos;• Elaboração das peças procedimentais e demais atos associados, designadamente cadernos de encargos, convites, programas de concurso, relatórios preliminares e finais, projetos de decisão, notificações, minutas e contratos;• Tramitação e gestão dos procedimentos em plataformas eletrónicas de contratação pública;• Monitorização da execução dos procedimentos e contratos, assegurando o acompanhamento de prazos, metas e indicadores;• Submissão de processos a fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, quando aplicável;• Publicitação e atualização do registo de contratos no portal BASE.Ref. C - DGF (2 PT):Atribuições, competência(s) ou atividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar, conforme o previsto no Mapa de Pessoal Divisão de Gestão Financeira - Área Económica financeira, contabilidade e fiscalidade: • Preparar as propostas de orçamento da DGAV e respetivas alterações, bem como todos os elementos necessários à gestão previsional; • Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à liquidação das despesas e à eficaz cobrança das receitas; • Assegurar a correta escrituração dos movimentos contabilísticos – da despesa e da receita em Gerfip; • Elaborar a conta de gerência e o relatório anual sobre a gestão elaborada; • Controlo e registo da receita mensal – verificação programa de faturação, e os registos na Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado (Gerfip); • Reporte dos Fundos Disponíveis.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: ver Observações Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Contabilidade Contabilidade Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Gestão Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Economia Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Sociologia Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Ciências Sociais Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública Gestão de Recursos Humanos Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública Administração Pública Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: - Conhecimentos de língua inglesa; - Flexibilidade e disposição para a mudança; - Espírito de equipa e atitude positiva; - Bom relacionamento interpessoal; - Orientação para os resultados e qualidade do serviço; - Proatividade; - Responsabilidade e compromisso com o serviço; - Sentido de serviço público.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.dgav.pt ou DGAV, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa Contactos: procedimentosconcursais@dgav.pt Data Publicitação: 2026-07-03 Data Limite: 2026-07-17

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 16513/2026, de 02 de julho Descrição do Procedimento: Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Subdiretor Geral de Alimentação e Veterinária, de 16 de junho de 2026, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na BEP, o procedimento concursal comum para preenchimento de seis (6) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal desta Direção Geral, nos seguintes termos: 1. Caraterização da oferta: 1.1 Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum; 1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior 2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo Caracterização do Posto de Trabalho: As funções na categoria de técnico superior encontram-se em conformidade com o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente: DRHFE (2 PT): Exercício de funções de técnico superior na área consultiva, de estudo, planeamento, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica, designadamente: a. Elaboração de pareceres técnico jurídicos para tomada de decisão superior, em matérias relacionadas com a área dos recursos humanos; b. Instrução das diversas fases do processamento de vencimentos e demais abonos, bem como os descontos para as diversas entidades, que sobre eles incidam; c. Análise e tratamento de situações específicas com impacto remuneratório (faltas, licenças, trabalho suplementar, entre outros); d. Registo e atualização da informação constante dos sistemas de gestão de recursos humanos e processamento salarial; e. Apoio à elaboração de instrumentos de controlo, monitorização e reporte na área dos encargos com pessoal; f. Exercício das demais funções relacionadas com a área de recursos humanos. DGCPP (2 PT): Exercício de funções de técnico superior na área de planeamento, controlo e avaliação, com incidência no âmbito da contratação pública e gestão patrimonial, compreendendo: • Participação na definição, planeamento e programação de atividades e procedimentos administrativos; • Preparação, desenvolvimento e acompanhamento de procedimentos pré contratuais, incluindo ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos; • Elaboração das peças procedimentais e demais atos associados, designadamente cadernos de encargos, convites, programas de concurso, relatórios preliminares e finais, projetos de decisão, notificações, minutas e contratos; • Tramitação e gestão dos procedimentos em plataformas eletrónicas de contratação pública; • Monitorização da execução dos procedimentos e contratos, assegurando o acompanhamento de prazos, metas e indicadores; • Submissão de processos a fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, quando aplicável; • Publicitação e atualização do registo de contratos no portal BASE. DGF (2 PT): Atribuições, competência(s) ou atividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar, conforme o previsto no Mapa de Pessoal Divisão de Gestão Financeira - Área Económica financeira, contabilidade e fiscalidade: • Preparar as propostas de orçamento da DGAV e respetivas alterações, bem como todos os elementos necessários à gestão previsional; • Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à liquidação das despesas e à eficaz cobrança das receitas; • Assegurar a correta escrituração dos movimentos contabilísticos – da despesa e da receita em Gerfip; • Elaborar a conta de gerência e o relatório anual sobre a gestão elaborada; • Controlo e registo da receita mensal – verificação programa de faturação, e os registos na Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado (Gerfip); • Reporte dos Fundos Disponíveis. 3. Requisitos exigidos: 3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções. 3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador. 3.3 Bom relacionamento interpessoal. 3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço. 4. Local de trabalho: Campo Grande 50, 1700-093 Lisboa 5. Métodos de Seleção: nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão adotados os seguintes métodos de seleção: a) Prova de Conhecimentos (PC) – com consulta, versará sobre os temas seguintes: Ref. A: -Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; -Código do Trabalho – Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual. -Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), na sua redação atual; -Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril (Abono ajudas de custo nacionais); -Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho (Abono ajudas por deslocação em serviço ao estrangeiro), na sua redação atual; -Lei Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) – Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março; -Estrutura Orgânica da DGAV – Despacho n.º 2836/2026, de 5 de março; -Despacho n.º 5085/2019, de 7 de maio (Regulamento Interno da DGAV). Ref. B: -Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, diploma central da contratação pública. -Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na parte aplicável à realização da despesa pública e competências para autorização de despesa -Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aplicável à atividade administrativa, elaboração de informações, notificações, delegação de competências, audiência prévia e atos administrativos. -Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual. -Código do Trabalho, nos aspetos subsidiariamente aplicáveis à Administração Pública. -Regime jurídico da contratação pública eletrónica e utilização das plataformas de contratação pública; -Lei Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) – Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março; -Estrutura Orgânica da DGAV – Despacho n.º 2836/2026, de 5 de março; -Despacho n.º 5085/2019, de 7 de maio (Regulamento Interno da DGAV). Ref. C: -Lei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro; -Regime da Administração Financeira do Estado (RAFE) – Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho; -Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) – Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual; -Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; -Lei Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) – Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março; -Estrutura Orgânica da DGAV – Despacho n.º 2836/2026, de 5 de março; -Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; -Código do Trabalho – Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual; -Despacho n.º 5085/2019, de 7 de maio (Regulamento Interno da DGAV). b) Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso Equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar; c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, exceto quando afastados, por escrito, pelos/as candidatos/as que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontram a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situação de valorização profissional tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicado, os métodos de seleção adotados, serão: 5.1. Métodos de seleção obrigatórios: [Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC)] e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC). 6. Os métodos de seleção têm carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos ou fase, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes. 6.1. Classificação Final: a classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: • Nos casos em que os métodos de seleção adotados forem Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): CF= (PC x 50%) + (EAC x 50%); • Nos casos em que os métodos de seleção adotados forem Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): CF = (AC x 50%) + (EAC x 50%). 7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente Aviso. 8. Nos termos da alínea k) do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando numa situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 9. Formalização da candidatura: 9.1 As candidaturas devem ser submetidas, obrigatoriamente, através da Plataforma de Gestão de Procedimentos Concursais da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, para Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa e dirigidas à Exma. Sra. Diretora-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária. 9.2 A candidatura deverá incluir, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, os seguintes documentos, em formato PDF: a. Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, sob pena de não poderem ser considerados; b. Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; c. Comprovativos das ações de formação e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho. d. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem dos/as candidatos/as, caso sejam detentores/as de vínculo de emprego público, com data posterior à do presente Aviso, na qual conste de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, antiguidade na função pública, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto e, por fim, quais as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas. Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos, determina a exclusão dos/as candidato/as. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura: • Ref. A - Sociologia, Ciências Sociais, Direito, Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública; • Ref. B - Direito, Administração Pública; • Ref. C - Contabilidade, Gestão, Economia. Composição do Júri: Presidente: Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar, Diretora de Serviços de Gestão e Administração; 1º vogal: Sandra Maria Jesus Reis, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2º vogal: Helena Isabel Marques Duarte Segurado, Chefe de Divisão de Gestão de Contratação Pública e Património; 1º vogal suplente: António Luís Rodrigues Ferreira, Chefe de Divisão de Gestão Financeira; 2º vogal suplente: Susana Cristina Botelho, Técnica Superior, Divisão de Gestão Financeira.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0142). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.