Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

2/07/2026

Data limite

23/07/2026

O que vais fazer

Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo Jurídico e do Contencioso (NJC), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente:a) Apoiar juridicamente as diversas unidades orgânicas do IGFEJ, IP no âmbito das suas atribuições, nomeadamente nas áreas da contratação pública e gestão dos contratos, arrendamento e gestão do património, urbanismo, recursos humanos e direito disciplinar, tecnologias da informação, cibersegurança, segurança da informação e proteção de dados;b) Exercer o mandato em representação do IGFEJ, IP, em Tribunal, na jurisdição comum e/ou na jurisdição administrativa, em regime de exclusividade.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: a) Ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida (preferencialmente na área jurídica), encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras. b) Possuir experiência profissional nas matérias relativas ao posto de trabalho a que se candidata, nomeadamente: Conhecimento da organização da Administração Pública e direito público e em especial de administrativo, tributário, do urbanismo, cível, criminal, contraordenacional e laboral (Preferencial); c) Conhecimentos jurídicos no âmbito das tecnologias da informação, segurança da informação e proteção de dados (Preferencial); d) Conhecimentos e prática de contencioso (Preferencial); e) Domínio de sistemas informáticos de gestão documental e de workflow, bem como conhecimentos na ótica do utilizador, designadamente nas ferramentas do Office Microsoft (Word e Excel), Outlook, Internet Explorer.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.igfej.justica.gov.pt/ Contactos: 302000000 Data Publicitação: 2026-07-02 Data Limite: 2026-07-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0081). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.