Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Medicina Veterinária

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Agricultura e Mar

Publicada

1/07/2026

Data limite

15/07/2026

O que vais fazer

Caraterização do posto de trabalho a ocupar no exercício de funções na categoria de técnico superior, conforme o conteúdo funcional no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, incumbe o exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços do Bem Estar Animal, nomeadamente:• Apreciação, acompanhamento e emissão de pareceres respeitantes a denúncias no âmbito do BEA e de insalubridade de animais de companhia e de interesse pecuário;• Emissão de pareceres no âmbito do REAP para estabelecimentos pecuários;• Emissão de Certificados Sanitários respeitantes a trânsito animal intracomunitário e exportação;• Recolha de amostras no âmbito dos planos oficiais de controlo;• Execução dos controlos oficiais em matéria de identificação, registo, saúde, bem-estar animal e medicamentos em estabelecimentos agropecuários e transportes internacionais de longa duração de animais vivos;• Verificação periódica das instalações e centros de lavagem de viaturas de transporte de animais vivos;• Controlo dos centros de agrupamento de animais vivos;• Execução de controlos no âmbito da Condicionalidade e ANI;• Apreciação dos processos no âmbito dos Ecorregimes;• Assegurar a implementação regional dos planos e campanhas de prevenção, vigilância, controlo e erradicação de doenças animais bem como a adoção de mediadas legalmente previstas em caso de incumprimento;• Recolher, tratar e assegurar a introdução nas BDD oficiais dos dados de saúde animal, identificação e circulação animal.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Medicina Veterinária Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Ciência Veterinária /Zootécnia Medicina Veterinária Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.dgav.pt ou DGAV, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa Contactos: procedimentosconcursais@dgav.pt Data Publicitação: 2026-07-01 Data Limite: 2026-07-15

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Caraterização da oferta: 1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços; 1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior 2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços do Bem Estar Animal, nomeadamente: • Apreciação, acompanhamento e emissão de pareceres respeitantes a denúncias no âmbito do BEA e de insalubridade de animais de companhia e de interesse pecuário; • Emissão de pareceres no âmbito do REAP para estabelecimentos pecuários; • Emissão de Certificados Sanitários respeitantes a trânsito animal intracomunitário e exportação; • Recolha de amostras no âmbito dos planos oficiais de controlo; • Execução dos controlos oficiais em matéria de identificação, registo, saúde, bem-estar animal e medicamentos em estabelecimentos agropecuários e transportes internacionais de longa duração de animais vivos; • Verificação periódica das instalações e centros de lavagem de viaturas de transporte de animais vivos; • Controlo dos centros de agrupamento de animais vivos; • Execução de controlos no âmbito da Condicionalidade e ANI; • Apreciação dos processos no âmbito dos Ecorregimes; • Assegurar a implementação regional dos planos e campanhas de prevenção, vigilância, controlo e erradicação de doenças animais bem como a adoção de mediadas legalmente previstas em caso de incumprimento; • Recolher, tratar e assegurar a introdução nas BDD oficiais dos dados de saúde animal, identificação e circulação animal; 3. Requisitos exigidos: 3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior; 3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador. 3.3 Bom relacionamento interpessoal. 3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço. 4. Local de trabalho: Balcão de Atendimento de Gouveia Av. ª Cidade da Guarda, Seixal - 6290-310 Gouveia 5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular (AC) complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior 6. Formalização da candidatura: 6.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa. 6.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado: b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias; d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos. 7. Classificação Final: A Classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 50%) + (EAC x 50%). Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura em Medicina Veterinária Composição do Júri: Presidente: Ana Sofia Gabriel Campos, Chefe da Divisão de Proteção Animal do Centro; 1ºVogal Efetivo: Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro – Técnico Superior na DSAV Região do Centro - Divisão de Proteção Animal do Centro, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.; 2º Vogal Efetivo: Maria José Guerra Silva Branco Calixto – Técnica Superior na DSAV Região do Centro - Divisão de Proteção Animal do Centro; 1ºVogal Suplente: Silvia Andreia Domingos Amaral - Técnica Superior na DSAV Região do Centro - Divisão de Proteção Animal do Centro; 2ºVogal Suplente: Filomena Maria Lopes Amaro Ramalho – Técnica Superior na DSAV Região Centro – Divisão de Proteção Animal do Centro.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0037). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.