Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Preferencialmente em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Presidência do Conselho de Ministros

Publicada

30/06/2026

Data limite

12/07/2026

O que vais fazer

Síntese da natureza da função: Colabora na análise, instrução e acompanhamento de processos de averiguações, inquéritos e disciplinares, bem como de ações e litígios envolvendo a Agência, I.P., em articulação com o Ministério Público e com entidades judiciais. Assegura a recolha e o tratamento de informação jurídica relevante e apoia a recuperação coerciva de créditos e o tratamento de denúncias e queixas relativas à utilização indevida de fundos europeus, contribuindo para a defesa dos interesses institucionais e para a conformidade legal dos apoios concedidos. Principais Atividades: • Colaborar na análise, instrução e acompanhamento de processos de averiguações, inquéritos e disciplinares; • Representar a Agência, I.P. na prática de atos processuais no âmbito de ações administrativas e tributárias e elaborar peças processuais; • Apoiar a recuperação coerciva de créditos; • Monitorizar os processos em tribunal; • Assegurar a recolha, organização e tratamento de informação jurídica relevante.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Preferencialmente em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: RecrutamentoMobilidade_ADC@adcoesao.pt Contactos: 218814000 Data Publicitação: 2026-06-30 Data Limite: 2026-07-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1867). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.