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OE202606/1860 · Procedimento Concursal de Regularização

Professor adjunto

Instituto Politécnico de Coimbra

Resumo

Carreira
Docente do ensino superior politécnico
Categoria
Professor adjunto
Habilitações
Doutoramento · Gestão, Finanças e Marketing
Regime
Carreiras Especiais
Grau de complexidade
0
Nível orgânico
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Publicada
30/06/2026
Data limite
17/07/2026

O que vais fazer

O correspondente à categoria de professor adjunto, nos termos previstos no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º ambos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Doutoramento Descrição da Habilitação Literária: Gestão, Finanças e Marketing Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Grau académico de doutor ou título de especialista na área disciplinar ou área afim daquela para que é aberto concurso, conforme previsto no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://www.ipc.pt/bupc/candidatura Contactos: 239791250 Data Publicitação: 2026-06-30 Data Limite: 2026-07-17

Procedimento

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro): Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), na sua redação atual, torna se público que, por despacho de 1.12.2025, da senhora Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), Professora Doutora Cristina Isabel Cabral Galhano, no uso da competência delegada por Despacho n.º 8669/2025, de 25 de julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente edital na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Adjunto, para a área disciplinar de Gestão, Finanças e Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do IPC. O presente concurso é documental e rege-se, nomeadamente, pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na sua redação atual, pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, de 28 de maio, conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e pelo Código do Procedimento Administrativo. 1. Local de Trabalho: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do IPC. 2. Referência do concurso: PRPD/15/2025. 3. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal para 2026 do Instituto Politécnico de Coimbra, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP. 4. Conteúdo funcional: o correspondente à categoria de professor adjunto, nos termos previstos no artigo 2.º A e no n.º 4 do artigo 3.º ambos do ECPDESP. 5. Posição remuneratória: a correspondente à categoria de professor adjunto, de acordo com a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as subsequentes alterações introduzidas pelos diplomas legais e regulamentares que revalorizaram e aumentaram as remunerações base nele previstas. 6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto, no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. 7. Habilitações literárias exigidas: grau académico de doutor ou título de especialista na área disciplinar ou área afim daquela para que é aberto concurso, conforme previsto no artigo 17.º do ECPDESP. O título de especialista referido no artigo 17.º do ECPDESP respeita à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, e é disciplinado pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual. 8. Requisitos de admissão: 8.1. Exercer ou ter exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (sentença prolatada no Processo n.º 356/20.9BECBR - Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra). 8.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos enunciados no artigo 17.º da LTFP: a) 18 anos de idade completos; b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 8.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente edital. 9. Formalização de candidatura: 9.1. Os candidatos devem aceder e registar-se no sítio institucional na Internet para entrega da candidatura (https://www.ipc.pt/bupc/candidatura), selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. A entrega da candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable document format (.pdf), com exceção dos documentos cuja entrega esteja prevista em outros formatos digitais. A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis no endereço eletrónico acima mencionado. Aquando da formalização da candidatura, caso a mesma contenha documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, o candidato deve indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo. 9.2. Documentos a entregar: a) Requerimento de admissão ao concurso, dirigido à Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, do qual devem constar: nome completo, data e local de nascimento, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, residência, número de telefone, endereço eletrónico, indicação do concurso a que se candidata, com indicação expressa do código da oferta da BEP e da referência do concurso que consta do ponto 2 do presente edital, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento; b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; c) Grelha de pontuação especificamente construída para este concurso (disponível em https://www.ipc.pt/ipc/sobre/rh/a-decorrer-pessoal-docente), devidamente preenchida, a qual deve ser entregue em formato .pdf e Excel (.xls ou . xlsx); d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos para a constituição de vínculo de emprego público enunciados no ponto 8.2; e) Declaração, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada; f) Certificados de habilitações; g) Todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae, em formato .pdf ou .zip. 9.3. Do curriculum vitae deve constar: a) Preâmbulo do qual constem os graus académicos e respetiva classificação final, categoria profissional e, se for o caso, o cargo que atualmente ocupa; b) Descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares, organizada de acordo com a estrutura dos critérios e métodos de seleção, conforme anexo I, de modo a permitir uma melhor apreciação dos dados apresentados na grelha de pontuação referida na alínea c) do ponto 9.2 do presente edital. 9.4. Todos os documentos de candidatura indicados no ponto 9.2. devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa. 9.5. A não apresentação dos documentos comprovativos do currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, salvo se o júri optar por utilizar a faculdade prevista no artigo 27.º do RCCPIPC. 9.6. Não são admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente edital. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso. 9.7. Não são aceites candidaturas enviadas por via postal ou correio eletrónico. 10. Audições públicas: 10.1. Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o curriculum vitae dos candidatos, as mesmas são agendadas na primeira reunião de júri. As datas das audições públicas são divulgadas no site institucional e notificados os candidatos, nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC. 11. Critérios, modo de avaliação, metodologia de classificação e seriação dos candidatos: 11.1. A apreciação das candidaturas faz-se de acordo com disposto no artigo 25.º do RCCPIPC; 11.2. A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação e os critérios de seleção e seriação, aprovados em reunião do Conselho Técnico-Científico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, de 10.10.2025, constam do anexo I ao presente edital; 11.3. A classificação final é expressa na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se não aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos. 12. Notificação dos candidatos: 12.1. A notificação dos candidatos é efetuada nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC. 12.2. A lista de candidatos não aprovados em mérito absoluto, a lista ordenada dos candidatos aprovados em mérito absoluto e o ato de homologação são comunicadas aos candidatos, nos termos dos artigos 29.º e 30.º do RCCPIPC. 12.3. O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra, sito, Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços – São Martinho do Bispo – 3045-093 Coimbra. 13. Composição do júri: Presidente: Cândida Maria dos Santos Pereira Malça, Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra; Vogais efetivos: António Pedro Martins Soares Pinto, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Viseu; Joaquim Carlos da Costa Pinho, Professor Associado com Agregação da Universidade de Aveiro; Ana Paula Carvalho do Monte, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Bragança; Elisabete Fátima Simões Vieira, Professora Coordenadora Principal da Universidade de Aveiro; Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias, Professora Coordenadora Principal da Universidade do Algarve; Vogais suplentes: Nuno Miguel Delicado Teixeira, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Setúbal; Jorge José Martins Rodrigues, Professor Coordenador com Agregação do Instituto Politécnico de Lisboa. O anexo I mencionado acima pode ser consultado no sítio na Internet do IPC - https://www.ipc.pt/ipc/sobre/rh/a-decorrer-pessoal-docente/, sob a referência PRPD/15/2025. *** Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas, no âmbito do procedimento concursal com a referência PRPD/15/2025 Em 30 de junho de 2026, foi publicitado o procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Adjunto, para a área disciplinar de Gestão, Finanças e Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, aberto no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), na bolsa de emprego público OE202606/1860 e no sítio na Internet da instituição, identificado com a referência PRPD/15/2025. Nos termos do edital, a candidatura é efetuada no sítio institucional na Internet para entrega da candidatura - https://www.ipc.pt/bupc/candidatura, por escolha do procedimento a que se pretendem candidatar. Considerando que se verificou a indisponibilidade do formulário de candidatura do procedimento, entre 1 e 3 de julho de 2026, determina-se a prorrogação do prazo de submissão das candidaturas ao procedimento concursal supra identificado pelo prazo de 3 dias úteis, correspondentes ao período de indisponibilidade do procedimento na plataforma. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
1CoimbraRua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços - S. Martinho do BispoCoimbraCoimbra

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1860). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.