Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

30/06/2026

Data limite

14/07/2026

O que vais fazer

Recrutamento por mobilidade de 7 Assistentes Técnicos para os seguintes Núcleos:Ref.ª 1 - Núcleo da Amadora: 1 assistente técnico; Ref.ª 2 - Núcleo de Cascais: 2 assistentes técnicos; Ref.ª 3 - Núcleo de Mafra: 1 assistente técnico; Ref.ª 4 - Núcleo de Oeiras: 1 assistente técnico; Ref.ª 5 - Núcleo de Sintra: 2 assistentes técnicos.Todos os Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de assistente técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.Assistente técnico:Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Formulário - Página eletrónica da DGAJ Contactos: 217906375 ou 217906259 Data Publicitação: 2026-06-30 Data Limite: 2026-07-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Recrutamento por mobilidade de 7 Assistentes Técnicos para os seguintes Núcleos: Ref.ª 1 - Núcleo da Amadora: 1 assistente técnico; Ref.ª 2 - Núcleo de Cascais: 2 assistentes técnicos; Ref.ª 3 - Núcleo de Mafra: 1 assistente técnico; Ref.ª 4 - Núcleo de Oeiras: 1 assistente técnico; Ref.ª 5 - Núcleo de Sintra: 2 assistentes técnicos. Todos os Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de assistente técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca. 4. Local de Trabalho: Ref.ª 1 - Núcleo da Amadora: Av. da Quinta Grande n.º 83 - 2610-158 Amadora. Ref.ª 2 - Núcleo de Cascais: Palácio da Justiça - R. Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas - 2754-503 Cascais. Ref.ª 3 - Núcleo de Mafra: Av. 25 de Abril - Palácio da Justiça - 2640-456 Mafra. Ref.ª 4 - Núcleo de Oeiras: Palácio da Justiça - Av. D. João I - 2784-508 Oeiras. Ref.ª 5 - Núcleo de Sintra: Palácio da Justiça - Av. General Mário Firmino Miguel, n.º 2 - 2714-556 Sintra. 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente – Constança Milagre Pena da Silva, Administradora Judiciária da Comarca de Lisboa Oeste; Vogais Efetivos 1.ª Vogal Efetiva: Teresa Mafalda Corte-Real, Secretária de Justiça no Núcleo de Sintra; 2.º Vogal Efetivo: Nelson Alexandre Joaquim, Secretário de Justiça no Núcleo de Sintra; Vogais Suplentes 1.º Vogal Suplente: Fernando Rui Duarte, técnico de justiça, a exercer funções no Gabinete de Apoio da Comarca; 2.ª Vogal Efetiva: Carla Fialho, técnica de justiça, a exercer funções no Gabinete de Apoio da Comarca; 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906289 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1783). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.