Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

29/06/2026

Data limite

20/07/2026

O que vais fazer

Desempenho de funções no Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujas competências constam no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril. O posto de trabalho a prover integra a Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação (UPPI) do MENAC.Esta assegura funções técnicas, analíticas, operacionais e de coordenação no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas, competindo aos seus trabalhadores, designadamente, o desenvolvimento das seguintes atividades:Planeamento e gestão estratégica:• Participar na elaboração do plano estratégico plurianual e dos planos anuais de atividades;• Monitorizar a execução dos objetivos estratégicos e operacionais;• Produzir indicadores de acompanhamento e relatórios de execução;• Apoiar a definição de prioridades institucionais e metodologias de planeamento;• Elaborar propostas de melhoria contínua da atividade do MENAC.Produção de informação e análise de dados:• Recolher, tratar e validar dados estatísticos relativos à aplicação do RGPC;• Desenvolver mecanismos de monitorização e avaliação da eficácia das medidas preventivas;• Produzir estudos, relatórios técnicos e análises temáticas sobre corrupção e riscos associados;• Criar e manter bases de dados e sistemas de informação de suporte à atividade do MENAC;• Desenvolver indicadores de risco, métricas de conformidade e instrumentos de análise.Gestão da plataforma e sistemas de informação:• Assegurar a operacionalização e atualização da plataforma eletrónica do MENAC;• Apoiar utilizadores internos e externos na utilização das ferramentas digitais;• Garantir a organização, integridade e atualização da informação disponibilizada;• Colaborar na definição de requisitos funcionais e melhorias tecnológicas;• Produzir conteúdos informativos e documentação técnica de suporte.Prevenção, transparência e políticas anticorrupção:• Elaborar propostas de recomendações e orientações técnicas em matéria de prevenção da corrupção;• Apoiar a preparação do relatório anual anticorrupção;• Identificar boas práticas nacionais e internacionais em matéria de integridade pública;• Participar na definição de medidas de reforço da transparência e probidade administrativa;• Desenvolver instrumentos de apoio ao cumprimento do RGPC pelas entidades abrangidas.Formação, sensibilização e divulgação:• Conceber ações de formação e sensibilização sobre prevenção da corrupção e ética pública;• Produzir materiais pedagógicos, guias e conteúdos informativos;• Organizar seminários, workshops, campanhas e iniciativas institucionais;• Apoiar a dinamização do “Mês Anticorrupção”;• Promover atividades de comunicação institucional e divulgação pública.Coordenação institucional e articulação interorganizacional:• Assegurar a articulação técnica com inspeções-gerais, entidades equiparadas e outras entidades públicas;• Participar em grupos de trabalho e redes de cooperação institucional;• Apoiar a harmonização de metodologias e práticas preventivas;• Preparar informações técnicas e pareceres para apoio à decisão;• Colaborar na execução de iniciativas interinstitucionais em matéria de prevenção da corrupção.Apoio técnico e administrativo especializado:• Preparar informações, notas técnicas, pareceres e documentos de suporte;• Organizar processos e documentação técnica da unidade;• Assegurar o acompanhamento de projetos e iniciativas da unidade orgânica;• Executar outras tarefas compatíveis com a natureza técnica e especializada da unidade, determinadas superiormente.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recursos.humanos@menac.pt Contactos: recursos.humanos@menac.pt Data Publicitação: 2026-06-29 Data Limite: 2026-07-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: O Mecanismo Nacional Anticorrupção pretende recrutar um (1) Técnico Superior por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a afetar à Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação (UPPI).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1760). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.