Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Ser detentor de Licenciatura ou grau académico superior preferencialmente na área de Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Publicada

25/06/2026

Data limite

10/08/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho terá enquadramento na Direção de Serviços de Administração e Gestão (DSAG), conforme o disposto na Portaria n.º 386/2025/1, de 12 de novembro, no seu artigo n.º 6, para assegurar designadamente as funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau de complexidade 3, designadamente:- Elaborar pareceres, informações e notas informativas sobre a interpretação e aplicação da legislação em vigor, no âmbito da Direção de Serviços de Administração e Gestão (DSAG);- Elaborar regulamentos internos, orientações técnicas e guias de procedimento, com vista à uniformização de práticas e à correta aplicação da legislação em vigor no âmbito da Direção de Serviços de Administração e Gestão (DSAG);- Assegurar a gestão dos processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, incluindo a organização, preparação e publicitação dos respetivos procedimentos nas plataformas próprias para o efeito.- Elaborar contratos de trabalho em funções públicas e respetivas adendas, bem como preparar e formalizar acordos de teletrabalho, garantindo a sua conformidade com a legislação em vigor;- Elaborar Despachos, Avisos, Deliberações e remeter para publicação na 2.ª série do Diário da República (DRE);- Conceber e implementar procedimentos e medidas de melhoria contínua;- Realizar atividades com responsabilidade e autonomia técnica e assegurar o desenvolvimento de outras atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente atribuídas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Ser detentor de Licenciatura ou grau académico superior preferencialmente na área de Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Perfil de competências: - Capacidade de elaboração de informações técnicas, manuais de utilização e notas informativas, com diferentes níveis de complexidade, para apreciação superior; - Conhecimentos especializados e técnicos no âmbito de aplicação da legislação existente na área de Legislação Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho e Leis conexas; - Valoriza-se o conhecimento de ferramentas informáticas na ótica do utilizador e conhecimento das plataformas BEP, Emprego Público e INCM-DRE; - Elevada capacidade de análise da informação e sentido crítico; - Capacidade de trabalho em equipa e espírito de cooperação; - Boa capacidade de comunicação, oral e escrita; - Iniciativa e autonomia no desempenho das funções; - Boa capacidade relacional; - Orientação para resultados; - Capacidade de planeamento e organização; - Orientação para a inovação e qualidade.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento.dgepa@dgepa.meci.pt Contactos: recrutamento.dgepa@dgepa.meci.pt Data Publicitação: 2026-06-25 Data Limite: 2026-08-10

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Os trabalhadores interessados deverão, até ao prazo estipulado na publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica da DGEPA. Posteriormente à submissão do formulário deverão ser remetidos, para o endereço de e-mail recrutamento.dgepa@dgepa.meci.pt, os seguintes documentos (exclusivamente em formato PDF): a) Certificado da habilitação literária exigida; b) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional dos postos de trabalho colocados a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração; c) Cópias legíveis dos comprovativos das ações de formação frequentadas relacionadas com os parâmetros de avaliação da formação profissional, ou relevantes, para o desempenho de funções dos postos de trabalho a ocupar, obtidas nos últimos 5 anos; d) Declaração emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada, com data posterior à do presente aviso, da qual conste, inequivocamente, a modalidade de relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratórios detidos, com indicação do respetivo valor, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como as menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho relativas aos dois últimos biénios e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto; e) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada, com data posterior à do presente aviso, da qual conste as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1495). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.