Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou Mestrado Integrado em Urbanismo, Geografia, Planeamento ou Gestão do Território

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

25/06/2026

Data limite

9/07/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), competindo-lhe, designadamente:. Exercer funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, gestão territorial e urbanismo, no âmbito das competências da Divisão Municipal de Urbanismo;. Elaborar estudos, pareceres, informações técnicas e propostas de decisão no domínio do urbanismo, ordenamento do território e gestão urbanística;. Proceder à análise, apreciação e acompanhamento de operações urbanísticas, assegurando o cumprimento da legislação, regulamentos e demais normativos aplicáveis;. Colaborar na elaboração, revisão, implementação e monitorização de instrumentos de gestão territorial e de planeamento urbano;. Desenvolver atividades de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que fundamentem a definição e concretização das políticas municipais de ordenamento do território e urbanismo;. Realizar estudos e análises sobre a realidade territorial do município, contribuindo para a definição de estratégias de desenvolvimento e gestão urbanística;. Assegurar o acompanhamento e controlo da execução do Plano Diretor Municipal (PDM) e dos demais instrumentos de gestão territorial em vigor;. Participar na elaboração de projetos, programas e iniciativas relacionadas com o desenvolvimento urbanístico e a valorização do território municipal;. Articular com outras unidades orgânicas e entidades externas no âmbito das suas competências técnicas e funcionais;. Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas, compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou Mestrado Integrado em Urbanismo, Geografia, Planeamento ou Gestão do Território Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: - Ser detentor de relação jurídica de emprego pública por tempo indeterminado, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior; - Domínio dos instrumentos de gestão territorial, designadamente no acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração, e nos procedimentos da avaliação ambiental, dos Planos Municipais do sistema de gestão territorial; - Experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental; - Domínio de utilização das ferramentas de SIG, nomeadamente ferramentas de análise espacial em ArcGIS, ou QGIS, em contexto de cenários e modelos de desenvolvimento territorial, e possuir conhecimentos sobre gestão de bases de dados (SQL e/ou PostgreSQL), modelos de dados geográficos e requisitos de conformidade com a diretiva Inspire; - Bons conhecimentos de políticas públicas de ordenamento do território e urbanismo ou políticas sectoriais; -Capacidade de análise de informação e sentido crítico; Conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@cm-macedodecavaleiros.pt Contactos: 278420420 Data Publicitação: 2026-06-25 Data Limite: 2026-07-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso Assunto: Abertura de procedimento concursal, mediante mobilidade interna, na categoria entre dois órgãos ou serviços, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior - Planeamento Regional e Urbano. Torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora em Regime de Tempo Inteiro, Cristina Paula Pinto Ribeiro Pires, datado de 19 de junho de 2026, e no uso das competências delegadas pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho de 13 de novembro de 2025, se encontra aberto o seguinte procedimento de recrutamento, mediante mobilidade interna na categoria entre órgãos ou serviços, com prévia relação jurídica e emprego público por tempo indeterminado, por um período de dezoito meses, com posicionamento remuneratório detido pelo candidato no serviço de origem nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugada com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, doravante designada Portaria, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),para ocupação de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Planeamento Regional e Urbano, a afetar à Divisão Municipal de Urbanismo – Serviço de Gestão Territorial. 1- Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), competindo-lhe, designadamente: ? Exercer funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, gestão territorial e urbanismo, no âmbito das competências da Divisão Municipal de Urbanismo; ? Elaborar estudos, pareceres, informações técnicas e propostas de decisão no domínio do urbanismo, ordenamento do território e gestão urbanística; ? Proceder à análise, apreciação e acompanhamento de operações urbanísticas, assegurando o cumprimento da legislação, regulamentos e demais normativos aplicáveis; ? Colaborar na elaboração, revisão, implementação e monitorização de instrumentos de gestão territorial e de planeamento urbano; ? Desenvolver atividades de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que fundamentem a definição e concretização das políticas municipais de ordenamento do território e urbanismo; ? Realizar estudos e análises sobre a realidade territorial do município, contribuindo para a definição de estratégias de desenvolvimento e gestão urbanística; ? Assegurar o acompanhamento e controlo da execução do Plano Diretor Municipal (PDM) e dos demais instrumentos de gestão territorial em vigor; ? Participar na elaboração de projetos, programas e iniciativas relacionadas com o desenvolvimento urbanístico e a valorização do território municipal; ? Articular com outras unidades orgânicas e entidades externas no âmbito das suas competências técnicas e funcionais; ? Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas, compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional. 2- Local de trabalho: As Funções serão exercidas na área do Município de Macedo de Cavaleiros. 3- Posição remuneratória: A remuneração a auferir corresponde à posição remuneratória detida pelo trabalhador na categoria de origem, sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual. 4- Requisitos - Ser detentor de relação jurídica de emprego pública por tempo indeterminado, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior; - Domínio dos instrumentos de gestão territorial, designadamente no acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração, e nos procedimentos da avaliação ambiental, dos Planos Municipais do sistema de gestão territorial; - Experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental; - Domínio de utilização das ferramentas de SIG, nomeadamente ferramentas de análise espacial em ArcGIS, ou QGIS, em contexto de cenários e modelos de desenvolvimento territorial, e possuir conhecimentos sobre gestão de bases de dados (SQL e/ou PostgreSQL), modelos de dados geográficos e requisitos de conformidade com a diretiva Inspire; - Bons conhecimentos de políticas públicas de ordenamento do território e urbanismo ou políticas sectoriais; -Capacidade de análise de informação e sentido crítico; Conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa. 5- Requisitos habilitacionais: Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Integrado, em Urbanismo, Geografia, Planeamento e Ordenamento do Território, Planeamento Regional e Urbano ou Gestão do Território (CNAF 581 e 443). 6- Formalização de candidaturas: A apresentação das candidaturas é efetuada, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, através do correio eletrónico recrutamento@cm-macedodecavaleiros.pt, sob pena de exclusão, não sendo admitidas candidaturas em suporte de papel. Para efeitos de toda e qualquer notificação dos candidatos será utilizado o endereço de correio eletrónico que os mesmos identificarem no Curriculum Vitae. As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos, em formato pdf: - Curriculum Vitae detalhado e atualizado; - Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas e indicadas no Curriculum Vitae. - Fotocópia legível do certificado de habilitações, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito; - Declaração emitida pelos serviços de origem devidamente atualizada, da qual conste de forma inequívoca: modalidade da relação jurídica; carreira, categoria e tempo de serviço; posição e nível remuneratório em que se encontram à data da candidatura; descrição das atividades/funções executadas com identidade funcional às do posto de trabalho a que se candidatam; avaliação de desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação; Sempre que o Júri tenha dúvidas sobre alguma situação descrita no Curriculum Vitae, poderá ser exigida a apresentação de documentos comprovativos, que possam relevar para a apreciação do mérito, e que se encontrem deficientemente comprovados. 7 – Seleção de candidatos: - A seleção será efetuada com base na análise curricular e numa entrevista, tendo em consideração a adequação do perfil do candidato às funções a desempenhar, bem como a experiência profissional relevante devidamente comprovada. 8 – Composição do Júri: Presidente: Jorge Manuel Martins Guerreiro, Chefe de Divisão; Vogais efetivos: Elisabete Vicente Viegas Morgadinho Madeira, Técnica Superior, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Catarina Isabel Lameiras Lopes, Técnica Superior – Recursos Humanos; 9 - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 10 - Proteção de dados pessoais: No ato de candidatura os candidatos prestam as informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal, conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Macedo de Cavaleiros, Paços do Concelho, 24 de junho de 2026. A Vereadora em Regime de Tempo Inteiro, Cristina Paula Pinto Ribeiro Pires

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1471). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.