Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou Grau Académico Superior

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Administração Interna

Publicada

23/06/2026

Data limite

7/07/2026

O que vais fazer

Exercício de funções com grau de complexidade funcional 3, correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, na área das Ciências Jurídicas, nos termos do conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para o desempenho de funções no Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Bragança, designadamente no Núcleo de Armas e Explosivos.As funções a desempenhar inserem-se no âmbito das competências do Comando Distrital da PSP de Bragança, destinando-se ao reforço do Núcleo de Armas e Explosivos, compreendendo, nomeadamente:- Apoio técnico e jurídico no âmbito dos processos relativos a armas, munições, produtos explosivos e matérias perigosas;- Apoio técnico às vistorias e fiscalizações realizadas pelos serviços operacionais, no âmbito das competências do Núcleo de Armas e Explosivos;- Elaboração de pareceres, informações, relatórios e propostas relativos a processos de licenciamento, fiscalização e contraordenação;- Análise e emissão de parecer sobre requerimentos apresentados no âmbito da concessão ou renovação de licenciamentos de armas;- Instrução e acompanhamento de processos de contraordenação, incluindo a elaboração de autos e a promoção das diligências necessárias;- Organização, tratamento e atualização de registos e elementos estatísticos relativos à atividade desenvolvida;- Utilização de sistemas e aplicações informáticas de apoio à gestão processual, dentro das permissões atribuídas;- Manutenção da ligação técnica com o Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP;- Execução de demais tarefas adequadas à carreira/categoria de Técnico Superior.Dá-se preferência a candidatos com formação superior em Direito, Solicitadoria ou Gestão, podendo ser consideradas outras áreas de formação superior.O presente procedimento destina-se ao preenchimento de 1 posto de trabalho no seguinte local:- Comando Distrital da PSP de Bragança – Rua Dr. Manuel Bento, n.º 4, 5301-868 Bragança.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou Grau Académico Superior Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Bons conhecimentos ao nível de informática, franca capacidade de adaptação e autonomia. Conduta cívica exemplar, probidade, resiliência, disponibilidade e identificação com a cultura institucional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: braganca.rederh@psp.pt ou CD Bragança, Rua Dr.º Manuel Bento n.º 4, 5301-868 Bragança Contactos: 273 409 100 Data Publicitação: 2026-06-23 Data Limite: 2026-07-07

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1332). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.