Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou Grau Académico Superior

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Administração Interna

Publicada

23/06/2026

Data limite

7/07/2026

O que vais fazer

Exercício de funções com grau de complexidade funcional 3, correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior nos termos do conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para o desempenho de funções no Gabinete de Deontologia e Disciplina da Polícia de Segurança Pública.As funções a desempenhar inserem-se no âmbito das competências do Gabinete de Deontologia e Disciplina, destinando-se ao reforço do apoio jurídico prestado por aquele Gabinete, compreendendo, nomeadamente:- Prestação de apoio jurídico em matérias da competência do GDD;- Elaboração de pareceres e informações jurídicas, designadamente em matéria disciplinar, acidentes em serviço, responsabilidade civil, recompensas e condecorações;- Preparação de informações e expedientes e acompanhamento de processos junto do Ministério Público e dos Tribunais;- Elaboração de pronúncias e colaboração com o GAJ e os serviços jurídicos do MAI em processos de impugnação;- Representação do GDD em grupos de trabalho, no âmbito da respetiva especialidade;- Apoio à elaboração de projetos de diplomas legais, regulamentos e outros atos normativos, promovendo a interpretação e aplicação uniforme das normas;- Execução de demais tarefas adequadas à carreira/categoria de Técnico Superior.Dá-se preferência a candidatos com licenciatura em Direito ou áreas afins.O presente procedimento destina-se ao preenchimento de 2 postos de trabalho no Gabinete de Deontologia e Disciplina – Direção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, n.º 1, 1170-298 Lisboa.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou Grau Académico Superior Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Bons conhecimentos ao nível de informática, franca capacidade de adaptação e autonomia. Conduta cívica exemplar, probidade, resiliência, disponibilidade e identificação com a cultura institucional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: gdd@psp.pt ou Direção Nacional da PSP, Largo da Penha de França nº 1, 1170-298 Lisboa Contactos: 218 111 000 Data Publicitação: 2026-06-23 Data Limite: 2026-07-07

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1328). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.