Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Defesa Nacional

Publicada

17/06/2026

Data limite

1/07/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, na área do Direito, mais especificamente para o desenvolvimento de atividades na Divisão de Armamento, Equipamento e Indústria, considerando o seguinte perfil funcional:Produção e interpretação legislativa, procedimento administrativo, incuindo a análise de documentação, designadamente, para:- Tramitação de processos de atribuição de licenciamento de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, no âmbito da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, com experiência em instrução de processos envolvendo documentação empresarial e pessoal, bem como avaliação de operadores económicos;- Elaboração de estudos e pareceres nas áreas de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, controlo de armamento e outras matérias conexas, incluindo articulação com entidades externas, tais como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Autoridade Tributária e Aduaneira e Forças de Segurança.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Mobilidade limitada a trabalhadores integrados na carreira/categoria de técnico superior, detentores de licenciatura em Direito, e preferencialmente com experiência em procedimento administrativo, matérias relacionadas com licenciamentos e outras relacionadas com a defesa ou equivalente, capacidade de análise crítica, rigor técnico, autonomia, sentido de responsabilidade e aptidão para trabalho em equipa.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dgapdn.recrutamento@defesa.pt Contactos: 213027244/213038657 Data Publicitação: 2026-06-17 Data Limite: 2026-07-01

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1105). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.