Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério das Finanças

Publicada

16/06/2026

Data limite

23/06/2026

O que vais fazer

• Apoiar e proceder à definição e implementação das políticas de recursos humanos na Administração Pública, nomeadamente no que se refere aos regimes de emprego e condições de trabalho, aos regimes de carreiras e estatutos remuneratórios, e ao regime de proteção social dos seus trabalhadores;• Elaborar pareceres para fundamentar decisões administrativas, interpretando a legislação, regulamentos e atos administrativos;• Garantir a correta tramitação dos procedimentos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos e de formalidades legais;• Apoiar a redação de diplomas legais, regulamentos e atos administrativos• Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas de administração e emprego público;• Participação em processos de negociação coletiva

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Experiência na área de recursos humanos e/ou contacto com a legislação no âmbito dos regimes de emprego na administração pública. Conhecimentos de informática (Ms Office) na ótica do utilizador Disponibilidade imediata.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: candidaturas@dgaep.gov.pt Contactos: 213915300 Data Publicitação: 2026-06-16 Data Limite: 2026-06-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1027). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.