Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito/Administração Pública/Gestão/Economia

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

15/06/2026

Data limite

31/07/2026

O que vais fazer

Assegurar a preparação, condução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços e empreitadas públicas, garantindo o cumprimento do enquadramento legal aplicável, designadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como princípios de legalidade, transparência, concorrência e boa gestão financeira:• Identificar necessidades de aquisição em articulação com os serviços requisitantes.• Elaborar peças do procedimento (programa do concurso, caderno de encargos, convites, relatórios preliminares e finais).• Assegurar a tramitação dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública.• Proceder à análise formal e material das propostas apresentadas.• Elaborar informações técnicas e pareceres no âmbito dos procedimentos.• Garantir o cumprimento dos prazos legais e formalidades exigidas.• Acompanhar a execução contratual (controlo de prazos, aditamentos, penalidades, receção de bens e serviços).• Assegurar reporte interno e externo, incluindo publicações no Portal BASE.• Colaborar na elaboração do plano anual de aquisições.• Apoiar auditorias externas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito/Administração Pública/Gestão/Economia Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Planeamento, organização e orientação para resultados; Capacidade de comunicação; Capacidade para trabalho em equipa, mas também de forma autónoma; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Orientação para o serviço público e para a inclusão;

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: filipe.a.sa@inr.mtsss.pt; Contactos: inr@inr.mtsss.pt Data Publicitação: 2026-06-15 Data Limite: 2026-07-31

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0800). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.