Arquivo
Oferta expirada. O prazo terminou a 6/07/2026. Fica aqui para consulta e histórico salarial.

OE202606/0786 · Contrato Individual de Trabalho

Técnico Superior

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

DireitoLisboaContrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Resumo

Categoria
Técnico Superior
Habilitações
Licenciatura · Licenciatura Direito
Nível orgânico
Outros
Publicada
15/06/2026
Data limite
6/07/2026

O que vais fazer

Integrado(a) na Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho, o(a) Jurista de Reembolsos de Indemnizações tem como principais responsabilidades:• Garantir a tramitação dos processos de reembolsos de indemnizações pagas pelo Fundo de Acidentes de Trabalho;• Desenvolver ações junto de diversas entidades com vista à aferição da recuperação de créditos;• Colaborar e acompanhar o desenvolvimento de ações judiciais e extrajudiciais de recuperação de créditos;• Estabelecer planos de recebimento e acompanhar os respetivos pagamentos;• Acompanhar a situação das empresas economicamente incapazes relativamente às quais o Fundo de Acidentes de Trabalho se constitui credor;• Garantir a tramitação dos processos de pagamento de prémios de seguros de acidentes de trabalho, incluindo a recuperação dos respetivos créditos;• Elaborar informações/propostas relativas aos processos de reembolso e pagamento de prémios;• Desenvolver ações, junto das empresas de seguros com vista à celebração dos contratos de seguros de acidentes de trabalho, no âmbito dos processos de pagamento de prémios.Perfil requerido:• Licenciatura pré-Bolonha em Direito ou licenciatura pós-Bolonha, com mestrado concluído, em Direito;• Experiência profissional, relevante para as funções, mínima de 2 anos;• Domínio das ferramentas do MS Office.Requisitos preferenciais:• Média final de licenciatura pré-Bolonha, ou de mestrado pós-Bolonha, igual ou superior a 13 valores;• Conhecimentos técnicos na área de seguros de acidentes de trabalho;• Experiência profissional na área de recuperação de créditos na vertente extrajudicial e judicial; • Capacidade de comunicação e de trabalho em equipa;• Proatividade e espírito crítico.Local: Lisboa. Proporcionamos:• Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento das equipas;• A oportunidade de integrar uma equipa, qualificada, num ambiente de trabalho estimulante;• Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://gestaotalentoasf.csod.com/ux/ats/careersite/4/home/requisition/45?c=gestaotalentoasf Contactos: +351 21 790 31 00 Data Publicitação: 2026-06-15 Data Limite: 2026-07-06

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
1LisboaAvenida da República, n.º 76LisboaLisboa

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0786). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.