Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

18/06/2026

Data limite

2/07/2026

O que vais fazer

Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional. ----------------------------------------------------------------------------Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela junta de freguesia.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Formação Grande Grupo Área de Estudo Área de Educação e Formação Programas/conteudos Não Especificada Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Gorete Serra Contactos: jfreg.louricalcampo@sapo.pt Data Publicitação: 2026-06-18 Data Limite: 2026-07-02

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Considerando a existência de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Louriçal do Campo, na categoria / carreira de Assistente Operacional; Considerando que o posto de trabalho referido se constitui de uma necessidade estável e permanente da Junta, tendo-se verificado um acréscimo do volume de trabalho no âmbito do seu funcionamento; Considerando que a Junta de Freguesia de Louriçal do Campo, confirma a existência da correspondente vaga no mapa de pessoal da Junta, entendeu oportuno e necessário aprovar a abertura de recrutamento para o preenchimento do referido posto de trabalho; Considerando, ainda, ? Que não existe pessoal excedentário noutros serviços da Junta; ? Que para os efeitos previstos nos n.ºs 3 e 4 do artigo 30.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP declara-se não estarem constituídas reservas na Junta de Freguesia de Louriçal do Campo e que não foi efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), uma vez que, não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento concursal para reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta. ? Que a contratação a que se refere o presente despacho tem o correspondente cabimento orçamental na dotação do Orçamento da Junta; ? Que de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção – Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, «as autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação», previsto no art.º 4º da Lei nº 48/2014, de 26 de fevereiro. Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação em vigor, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Louriçal do Campo, tomada em reunião pública do dia 26 de maio de 2026, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da Republica, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho com contrato de trabalho em funções públicas a Termo Indeterminado, na categoria e carreira de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Louriçal do Campo: 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1. Legislação aplicável: Constituição da República Portuguesa; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) na sua redação atualizada; Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) na sua redação em vigor; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) na sua redação vigente; Lei n.º 75-B/2021, de 31 de dezembro (aprovou a LOE 2021); Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), na sua redação atualizada. 2. Local de trabalho: Freguesia de Louriçal do Campo. 3. Caracterização do posto de trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional. ---------------------------------------------------------------------------- Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela junta de freguesia. Essencialmente, os Serviços Externos são de conservação, manutenção de espaços verdes e Cemitérios, dando o apoio necessário, designadamente em trabalhos cemiteriais - Proceder à remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas e espaços públicos; limpeza de sarjetas; lavagem das vias públicas; limpeza de chafarizes; remoção de lixeiras e extirpação de ervas; limpeza e manutenção dos espaços ajardinados; operar com os diversos instrumentos, que podem ser manuais ou mecânicos, necessários à realização das tarefas; responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; proceder a pequenas reparações, providenciando o arranjo do material. -------- ----Escavar, movimentar e carregar terras manualmente ou com retroescavadora; demolir, carregar camiões e transportar; trabalhar com roçadoura, moto serras, soprador, corta-relva e todas as máquinas inerentes à sua função de serviços gerais externos; verificar os níveis de óleo, combustível e dos sistemas hidráulicos, filtros, pneus e pontos de lubrificação, com as reposições necessárias no final de jornada. ----------------------------- ----Efetuar a limpeza dos equipamentos e ferramentas; arranjos, pinturas. Aplicações de diversos materiais, fitofarmacêuticos, adubos e pesticidas. Efetuar plantações e podas de árvores. Condução e utilização de veículos, máquinas e equipamentos inerentes a atividade. Outras conservações e manutenções em cumprimento de protocolos existentes ou outros conforme competências a assumir ou a serem atribuídas. 3.1. A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP. 4. Posicionamento Remuneratório: De acordo com o artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, contudo, considera-se vir a oferecer ao trabalhador a recrutar, 1.ª posição remuneratória nível 5 do SRAP (Sistema Remuneratório da Administração Pública), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida base de 934,99 € (novecentos e trinta e quatro mil euros e noventa e nove cêntimos), conforme previsto no SRAP, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e pela atualização do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro. 5. Âmbito do Recrutamento: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam os seguintes requisitos: 5.1. Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 17.º da LGTFP: a) Ser cidadão português ou cidadão estrangeiro legalmente residente em Portugal, com autorização de residência válida que permita o exercício de funções públicas, nos termos da legislação em vigor; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psicológico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 6. Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 - 4ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 - 6ª classe ou 6º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 - 9º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto — 12 anos de escolaridade), havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente para a substituição da habilitação, de acordo com o nº 2, do artº 34º da lei nº 35/2014, de 20 de Junho e nos termos da alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. 7. Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa. 7.1. A comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 3; 7.2. O conhecimento da realidade da Freguesia onde desempenhará as funções. 8. Prazo e forma de apresentação da candidatura: As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, sob a forma de suporte de papel, designadamente através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de exclusão, conforme artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e disponível na sede da Junta de Freguesia de Louriçal do Campo, sita Rua do Corro 20/2, 6060-621 ou solicitada através do seguinte endereço eletrónico: jfreg.louricalcampo@sapo.pt. A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: fotocópias legíveis de documento comprovativo das habilitações académicas, do Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão, número de identificação fiscal, e currículo vitae que não exceda três folhas A4 datilografadas, devidamente datado e assinado, bem como, se aplicável de, declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à presente data, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos e descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa. 8.1. O preenchimento incorreto por parte do candidato, do endereço de correio eletrónico (email) ou da morada incompleta será da inteira responsabilidade do candidato, podendo impossibilitar a Junta de Freguesia de proceder às notificações nos termos da tramitação processual do procedimento concursal. 8.2. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 8.3. Para efeitos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, quando devam ser os candidatos a apresentar os mesmos, determina: a) A exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação; b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos. 8.4. Local e endereço postal onde deve ser apresentada a candidatura: As candidaturas deverão ser enviadas por correio, registado com aviso de receção, para a seguinte morada: R. Dr. José A. Ramos Preto 6005-210 Louriçal do Campo, ou entregues pessoalmente no serviço de atendimento desta Junta de Freguesia. De acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 13. ° da Portaria nº 233/2022 de 9 de setembro, as candidaturas enviadas por correio eletrónico para o endereço jfreg.louricalcampo@sapo.pt, serão validadas se acompanhadas com todos os documentos descritos no ponto 8 do presente aviso, devendo para o efeito, o candidato guardar o respetivo comprovativo, sob pena de exclusão. 8.5. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 8.6. Os candidatos são excluídos caso não entreguem o formulário tipo com todos os campos preenchidos, exceto os que não se aplicam à sua situação. 9. Aplicação dos Métodos de Seleção Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, será eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluído do procedimento o/a candidato/a que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 (nove e meio) valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, conforme disposto no n.º 4, artigo 21.º, da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, sendo igualmente excluído o/a candidato/a que não comparecer a qualquer um dos métodos de seleção ou em caso de desistência. 10. Métodos de seleção Nos termos do art.º 36º da Lei Geral de Trabalho de 20 de junho, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, os métodos de seleção a aplicar aos candidatos são os abrangidos pelo nº 1, do art.º 36º da LTFP e, serão constituídos por prova escrita de conhecimentos (PEC) e avaliação psicológica (AP), os quais serão complementados com o método de seleção facultativo ou complementar “Entrevista de Avaliação de Competências” (EAC). Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes: Prova de conhecimentos (PC) – teórica Avaliação Psicológica (AP) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) 10.1. Prova de Conhecimentos A prova terá a duração total de 60 minutos, fixando-se como legislação de enquadramento para os temas objeto da prova: Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro – Código do Procedimento Administrativo Lei nº 75/2013, de 12 de setembro – Regime Jurídico das Autarquias Locais. Perguntas relacionadas com matérias correspondentes às habilitações literárias exigidas. A prova revestirá a forma escrita, sendo a sua classificação feita numa escala de 0 a 20 valores, de natureza teórica É permitida a consulta de legislação não comentada, nem anotada e em suporte de papel. 10.2. Avaliação Psicológica A Avaliação Psicológica visa avaliar através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. 10.3. Entrevista de Avaliação de Competências A Entrevista de Avaliação de Competências visa avaliar de uma forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação, de relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação e fluência verbal, motivação para o desempenho da função, capacidade de trabalho em equipa, experiência profissional e tolerância à pressão. A entrevista de avaliação de competências será avaliada com observância do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro. Os parâmetros a avaliar neste método de seleção são os seguintes: Qualidade da experiência profissional; Conhecimentos específicos; Atitude, responsabilidade e compromisso; Capacidade de comunicação; Capacidade de relacionamento interpessoal; Motivação e orientação para o exercício da função. 11. Ordenação Final Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, será eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluído do procedimento o/a candidato/a que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 (nove e meio) valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, sendo igualmente excluído o/a candidato/a que não comparecer a qualquer um dos métodos de seleção ou em caso de desistência. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula: OF= PC (50%) + EAC (50%) Em que: OF - Ordenação final PC - Prova de conhecimentos EAC - Entrevista Avaliação de Competências 12. Opção por métodos de seleção Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP: exceto quando afastados por escrito, pelos candidatos que estejam a cumprir ou executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa ou, tratando-se de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicado, os métodos de seleção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes: Avaliação Curricular (AC) Entrevista de Avaliação de Competência (EAC) 12.1. A Avaliação Curricular (AC) Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Serão considerados e ponderados, desde que se encontrem devidamente comprovados: a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho de acordo com a seguinte formula: AC= HAB (15%) + FP (25%) + EP (45%) + AD (15%) Em que: AC – Avaliação Curricular HAB – Habilitação Académica FP – Formação Profissional EP – Experiência Profissional AD – Avaliação de Desempenho A Avaliação Curricular (AC) integra os seguintes elementos: Habilitações Académicas (HAB): Onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes: Habilitações académicas de grau exigido à candidatura - 18 valores; Habilitações académicas de grau superior exigido à candidatura - 20 valores Formação Profissional (FP): Para efeitos do cálculo do fator formação profissional (FP) apenas relevam os cursos de formação frequentados adequados às funções a exercer. Apenas serão consideradas as ações de formação comprovadas através de cópia do respetivo certificado: Não frequência de quaisquer ações de formação (relacionadas ou não com o cargo a prover) - 10 Valores; Frequência de ações de formação correlacionadas com o cargo a prover: > 0 e < 100 horas 12 valores >100 horas e < 200 horas 15 valores >200 horas e < 500 horas 17 valores > 500 horas 20 valores Experiência Profissional (EP): Para análise da experiência profissional apenas será levado em conta o período de tempo em que os candidatos exerceram funções adequadas às tarefas a exercer a qual deverá ser devidamente comprovada e será ponderada da seguinte forma: Sem experiência profissional — 10 valores; Menos de três anos — 12 valores; Entre três e dez anos — 18 valores; Mais de dez anos — 20 valores. Avaliação de Desempenho (AD): Avaliação de Desempenho relativo ao último ciclo avaliativo em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar: Se obtida nos termos da Lei n.º 10/2004 de 22 de março e Decreto Regulamentar n.º 19 -A/2004, de 14 de maio: excelente: 20 valores; Muito Bom: 16 valores; Bom: 12 valores; Necessita Desenvolvimento: 10 valores; Insuficiente: 08 valores; Se obtida nos termos da Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro: relevante: 20 valores; Adequado: 16 valores; Inadequado: 08 valores; Sem avaliação de desempenho: 10 valores. 12.2. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais, diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. 12.3. Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, será eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluído do procedimento o/a candidato/a que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 (nove e meio) valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, sendo igualmente excluído o/a candidato/a que não comparecer a qualquer um dos métodos de seleção ou em caso de desistência. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula: OF= AC (50%) + EAC (50%) 13. Critérios de desempate Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 14. Notificações As notificações dos/as candidatos/as serão efetuadas nos termos do artigo 6.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. 15. Parâmetros de Avaliação Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, as atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados em Edital na Junta de Freguesia. 16. Publicitação A lista unitária de ordenação final dos candidatos após homologação é publicada, nos termos do artigo 11.º, da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, afixada em local visível e público das instalações da Junta de Freguesia de Louriçal do Campo para efeitos de audiência prévia dos interessados. 17. Composição do Júri: Presidente – Nelson José Santana Marçal 1º. Vogal efetivo – Regina Maria Mendes Silva Barata 2º. Vogal efetivo – Ernestina Gens da Conceição Batista Perquilhas 17.1. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos em caso de dúvida a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. Assiste ainda ao júri a faculdade de prestar esclarecimentos e resolver omissões, que surjam no âmbito dos procedimentos concursais, dentro das suas competências. 18. Publicação do Procedimento Nos termos do disposto na alínea b), do nº 2, do artigo 60º, da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro e n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, o presente aviso será publicado no Diário da República por extrato, acessível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para consulta a partir da data da publicação na BEP. 19. Política de Privacidade e Tratamento de Dados: A Junta de Freguesia de Louriçal do Campo informa que, de acordo com a Política de Privacidade, os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a tramitação dos procedimentos concursais referidos no presente aviso. O tratamento e conservação desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. 20. Política de Igualdade de Oportunidades Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove, ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 21. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação em vigor. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação do Executivo de 22 de maio de 2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0769). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.