Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

9/06/2026

Data limite

24/06/2026

O que vais fazer

Exercício de atividades inerentes às competências da área jurídica doDepartamento de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente: - as funçõesa desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao SetorJurídico, conforme previsto no artigo 41º Regulamento Interno nº 329/2013, de28 de agosto, a saber: a) Prestar assessoria jurídica ao conselho diretivo,emitindo pareceres, elaborando informações e estudos de natureza jurídica sobrequaisquer assuntos que lhe sejam submetidos; b) Participar na análise epreparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio daatividade do INSA, I. P. que lhe sejam solicitados pelo conselho diretivo; c)Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos quelhe sejam solicitados pelo conselho diretivo; d) Instruir processos,nomeadamente no âmbito do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência na área dos Recursos Humanos, em especial SIADAP

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recursos.humanos@insa.min-saude.pt Contactos: 2175081114 Data Publicitação: 2026-06-09 Data Limite: 2026-06-24

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0554). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.