Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

3/06/2026

Data limite

19/06/2026

O que vais fazer

Caracterização Genérica das Funções Inerentes aos Postos de Trabalho:As funções genéricas a desempenhar são as constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei: "Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”.Caracterização Especifica das Funções Inerentes aos Postos de Trabalho:De acordo com as necessidades operacionais da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, os trabalhadores a recrutar exercerão, nomeadamente, as seguintes funções: - conservação, manutenção e melhoramento dos espaços públicos urbanos e rurais da freguesia; - limpeza e manutenção de caminhos públicos, arruamentos, bermas e demais espaços públicos; - manutenção e conservação de equipamentos, infraestruturas e edifícios pertencentes à freguesia; - apoio logístico às atividades, iniciativas e eventos promovidos pela Junta de Freguesia; - execução de pequenos trabalhos de construção, reparação, eletricidade, carpintaria e outras tarefas operacionais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; - condução e utilização de veículos, máquinas, ferramentas e equipamentos afetos à Junta de Freguesia; - apoio ao funcionamento e manutenção do capril da freguesia, incluindo tarefas de apoio operacional e acompanhamento das necessidades correntes associadas ao seu funcionamento; - demais tarefas enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional e funcionalmente ligadas às competências da Junta de Freguesia.A descrição do conteúdo funcional acima referido não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não descritas taxativamente que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: tesoureiro@jfsaomiguelpoiares.pt Contactos: 239421513 Data Publicitação: 2026-06-03 Data Limite: 2026-06-19

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso n.º 01/2026 Recrutamento por Recurso à Mobilidade entre Órgãos ou Serviços, na Modalidade de Mobilidade na Carreira/Categoria, para Preenchimento de (2) Dois Postos de Trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Operacional Bárbara Correia Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, torna público, que, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto procedimento de recrutamento através de mobilidade, na modalidade de mobilidade interna, na carreira/categoria de Assistente Operacional, entre órgãos ou serviços, nos seguintes termos: Ponto I – Modalidades de Mobilidade: mobilidade na carreira/categoria entre órgãos ou serviços. Ponto II – Identificação do Posto de Trabalho – Carreira/Categoria: 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional. Ponto III - Remuneração: Posição remuneratória correspondente à situação jurídico funcional detida pelo/a candidato/a no serviço de origem. Ponto IV – Local de Trabalho: área de Freguesia de São Miguel de Poiares Ponto V – Requisitos de Admissão: 1. Ser titular da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional; 2. Estar em efetividade de funções na carreira/categoria de Assistente Operacional ou superior; 3. Detentor das Habilitações Literárias exigidas; 4. Detentor de Carta de Condução (mínima categoria B); 5. Detentor dos Requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP; Ponto VI – Caracterização do Posto de Trabalho: Caracterização Genérica das Funções Inerentes aos Postos de Trabalho: As funções genéricas a desempenhar são as constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei: "Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”. Caracterização Especifica das Funções Inerentes aos Postos de Trabalho: De acordo com as necessidades operacionais da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, os trabalhadores a recrutar exercerão, nomeadamente, as seguintes funções: o conservação, manutenção e melhoramento dos espaços públicos urbanos e rurais da freguesia; o limpeza e manutenção de caminhos públicos, arruamentos, bermas e demais espaços públicos; o manutenção e conservação de equipamentos, infraestruturas e edifícios pertencentes à freguesia; o apoio logístico às atividades, iniciativas e eventos promovidos pela Junta de Freguesia; o execução de pequenos trabalhos de construção, reparação, eletricidade, carpintaria e outras tarefas operacionais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; o condução e utilização de veículos, máquinas, ferramentas e equipamentos afetos à Junta de Freguesia; o apoio ao funcionamento e manutenção do capril da freguesia, incluindo tarefas de apoio operacional e acompanhamento das necessidades correntes associadas ao seu funcionamento; o demais tarefas enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional e funcionalmente ligadas às competências da Junta de Freguesia. A descrição do conteúdo funcional acima referido não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não descritas taxativamente que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. Ponto VII - Nível Habitacional Exigido e Área de Formação Académica ou Profissional: O nível habilitacional exigido é escolaridade obrigatória, de acordo com a idade (ou seja, para os nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano de escolaridade; para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano de escolaridade; para os nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 é exigido o 9.º ano de escolaridade; para os nascidos após 31/12/1994 é exigido o 12.º ano de escolaridade), correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, conforme alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. A constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião, pelos candidatos, dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o que deverá ser declarado obrigatoriamente no formulário eletrónico de candidatura, sob pena de exclusão. Ponto V – Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do Curriculum Vitae apresentado (Avaliação Curricular), complementada com a Entrevista de Avaliação de Competências. A Entrevista de Avaliação de Competências incidirá sobre as competências nos termos do Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), conforme previsto na Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, de nível de exigência 1, e que consta no perfil de competências aprovado para o posto de trabalho em causa. Apenas serão convocados para a realização da Entrevista de Avaliação de Competências os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular. Ponto VI – Prazo e Forma de Apresentação de Candidatura: O prazo de apresentação de candidaturas, deve ser feita através do envio da documentação para o email tesoureiro@jfsaomiguelpoiares.pt, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante o preenchimento de formulário de candidatura, de utilização obrigatória, sob pena de exclusão, disponível na página eletrónica da Freguesia, em https://www.jfsaomiguelpoiares.pt/autarquia/concursos-publicos, conforme o disposto no artigo 12.º e 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. Ponto VII – Documentos a Apresentar: O Requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: a. Curriculum Vitae detalhado e devidamente assinado, onde constem as funções públicas que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados; b. Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas; c. Documento comprovativo da Carta de Condução; d. Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público; da carreira/categoria de que é titular; com a descrição detalhada das funções, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado; atual posição e nível remuneratório detidos; tempo de exercício de funções na carreira/categoria (em anos, meses e dias); e avaliação de desempenho obtida nos últimos dois ciclos de avaliação, caso existam. Ponto VIII – Júri do Procedimento Presidente: Andreia Coimbra Ferreira — Vogal do Executivo da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares; 1.º Vogal Efetivo: Bárbara Correia Rodrigues — Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares 2.º Vogal Efetivo: João Pedro Nunes Mendes — Vogal do Executivo da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares; 1.º Vogal Suplente: Carlos Manuel de Oliveira Fernandes— Membro da Assembleia de Freguesia de São Miguel de Poiares 2.º Vogal Suplente: Diogo Manuel Simões Lindão — Membro da Assembleia de Freguesia de São Miguel de Poiares Ponto IX - Publicitação Publicite-se a presente oferta de Recrutamento por Recurso à Mobilidade Interna na Carreira/Categoria de dois Assistentes Operacionais, na Bolsa de Emprego Púbico (BEP), nos termos da alínea a) do artigo 97.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como na página eletrónica da Freguesia, nos termos da alínea b) do artigo 97.º-A, do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. As atas do júri, designadamente, a ata onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas na página eletrónica da Freguesia. Ponto XIII – Proteção de Dados Pessoais Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente procedimento são necessários, e servem única e exclusivamente para a apresentação da candidatura, em cumprimento do disposto nos artigos 92.º e seguintes do anexo à LTFP. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0337). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.