Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

10/06/2026

Data limite

24/06/2026

O que vais fazer

Motorista de Pesados

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Requisitos específicos de admissão: Possuir Carta de Condução adequada ao exercício da função de Motorista de Pesados e licenças exigidas para o exercício da função.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.portel.pt Contactos: Tf. 266619030 Data Publicitação: 2026-06-10 Data Limite: 2026-06-24

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 13592/2026/2, 2.ª série, DR n.º 106, de 2de junho. Descrição do Procedimento: AVISO Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel de 13/05/2026, procede-se à abertura de procedimento concursal comum, de natureza urgente, para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2026, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável: 1. Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho: 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (área de atividade Motorista de Pesados). Funções constantes no anexo à LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, ao Assistente Operacional (Motorista de Pesados) compete conduzir camiões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais; informar-se do destino das mercadorias, determinar o percurso a efetuar e receber a documentação respetiva; orientar e, eventualmente, participar nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de trânsito; efetuar a entrega de mercadoria e documentação respetiva no local de destino e receber o comprovativo da mesma; verificar o estado geral do veículo no que respeita às condições de higiene e segurança, assim como, verificar o estado dos pneus e níveis de água, de óleo e de combustível; assegurar a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; executar pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; para este efeito apresenta uma participação da ocorrência no setor de transportes; preencher e entregar diariamente no setor de transportes, o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviços, quilómetros efetuados e o tipo de combustível introduzido; conduzir, eventualmente, viaturas pesadas de transporte de pessoas e ligeiras. Perfil de Competências: Orientação para o Serviço Público; Orientação para os Resultados; Orientação para a Colaboração; Orientação para a Mudança e Inovação; Análise Crítica e Resolução de Problemas. 2 - Local de trabalho: Área do Município de Portel. 3- Remuneração: A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição da categoria de Assistente Operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 934,99€. 4-Requisitos de admissão: 4.1 - Requisitos gerais: Os previstos no artigo 17.º, do anexo à LTFP, nomeadamente: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 4.2- Outros requisitos: Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviços idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento. 5- Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional. Requisitos específicos de admissão: Possuir Carta de Condução adequada ao exercício da função de Motorista de Pesados e licenças exigidas para o exercício da função. 6- Forma e prazo para apresentação de candidaturas: 6.1 –Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt . 6.2- Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente, sob pena de exclusão, através do endereço eletrónico https://recrutamento.portel.pt , não sendo aceites candidaturas apresentadas em formato de papel ou enviadas por correio eletrónico. 6.3.- Na formalização da candidatura é obrigatória a anexação dos seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado; b) Fotocópias dos certificados de habilitações literárias e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata; c) Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou indicação do número e data de validade do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade; d) Fotocópia da Carta de Condução adequada ao exercício da função de Motorista de Pesados e licenças exigidas para o exercício da função. e) Os candidatos detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado deverão anexar declaração atualizada à data de abertura do presente procedimento, emitida pelo serviço público de origem da situação precisa em que se encontra relativamente à relação jurídica de emprego público bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das funções desempenhadas, posição e nível remuneratório e indicação da avaliação de desempenho quantitativa e qualitativa dos dois últimos ciclos avaliativos; f) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais. 7 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. 8-Métodos de seleção: Face à natureza urgente do procedimento concursal, será aplicado um único método de seleção obrigatório- Avaliação Curricular. 8.1- A Avaliação Curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho obtida. 8.2- Classificação final: A classificação e a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa na escala de 0 a 20 valores, por aplicação da seguinte fórmula: CF = AC em que: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular. 9 - São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores. 10 -Em caso de igualdade na classificação final entre candidatos os critérios de preferência a adotar são os previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. Em caso de persistir a situação de igualdade de valoração, a ordenação final dos candidatos é efetuada de forma decrescente, tendo por preferência os seguintes critérios: a) Valoração da experiência profissional (EP); b) Valoração da habilitação académica (HA); c) Valoração da formação profissional (FP); d) Preferência pelo candidato de menor idade. 11 - Composição do Júri: Presidente: Nelson da Conceição Dias Victor, Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município de Portel. Vogais efetivos: Paulo Jorge Fonte Santa Advinha, que também substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Joaquina de Jesus Grilo Ameixa Fernandes, Chefe da Unidade Municipal de Administração Geral do Município de Portel. Vogais suplentes: Mauro José Veladas Patinho, Encarregado Geral Operacional do Município de Portel e Nuno Miguel Caeiros Amaral, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Portel. 12 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet da entidade. 13 - Notificações do procedimento de recrutamento e seleção dos candidatos: Todas as notificações serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico, de preenchimento obrigatório, indicado no formulário de candidatura. 14- A lista unitária de ordenação final, após homologação, é disponibilizada na página eletrónica da autarquia e afixada no placard de informação no edifício dos Paços do Concelho. 15- Prazo de validade — O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os que venham a ocorrer, nos termos do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 16- Legislação aplicável: LTFP aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 17 — Quanto às reservas de recrutamento não existem reservas de recrutamento na autarquia e a DGAEP – Direção Geral da Administração e do Emprego Público não promoveu qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento por parte da ERC. 18 - Os candidatos portadores de deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção. Relativamente ao candidato portador de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, será dado cumprimento ao disposto no art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 19 -Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, através de preenchimento de formulário próprio, de forma integral, após a publicação por extrato na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e na página eletrónica do Município de Portel em www.cm-portel.pt , por extrato, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP. 20 -Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, o Município de Portel, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 21 - Na candidatura o(a) candidato(a) presta as informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor. Portel, 25 de maio de 2026 A Presidente da Câmara Municipal Dra. Maria Luísa Leonço Farinha Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação da Câmara Municipal de Portel, de 13/05/2026.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0216). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.