Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito pré-Bolonha, ou Licenciatura e Mestrado em Direito pós-Bolonha.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

2/06/2026

Data limite

18/06/2026

O que vais fazer

No âmbito do procedimento de recrutamento de 1 (um ) Consultor, jurista, em regime de mobilidade, para a Unidade de Relações Públicas e Internacionais, na Bolsa de Emprego Público, pretende-se que o/a trabalhador(a) assegure, entre outras, as competências previstas no artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento da CNPD, aprovada pela Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, na redação atual, designadamente, as seguintes funções:a)Prestação de assessoria técnico-jurídica à Comissão, sobretudo em tarefas de elevada complexidade;b)Prestação de apoio à Comissão e aos serviços em questões que careçam de tratamento jurídico de âmbito nacional e internacional;c)Prestação de assessoria técnico-jurídica à Comissão nas ações estratégicas, em particular, Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados e em medidas de proteção das crianças e jovens (Canal Prioritário da CNPD, Campanha de Divulgação, Portais da CNPD, etc..);d)Manter atualizados ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matérias específicas da atividade da Comissão;e)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das relações públicas (informação e comunicação) e internacionais.O/a trabalhador/a deve possuir vínculo à Administração Pública e Licenciatura em Direito pré-Bolonha, ou Licenciatura e Mestrado em Direito pós-Bolonha.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito pré-Bolonha, ou Licenciatura e Mestrado em Direito pós-Bolonha. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: O/a candidato/a deve possuir, comprovadamente, o seguinte perfil de competências: Boa capacidade de análise crítica e de síntese; Domínio da língua inglesa escrita e falada; Boa capacidade de relacionamento interpessoal; Espírito de equipa; Espírito de missão, motivado pelo interesse público e por elevados níveis de exigência profissional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@cnpd.pt Contactos: 213 928 400 Data Publicitação: 2026-06-02 Data Limite: 2026-06-18

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0135). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.