Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito, Economia , Gestão

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Administração Interna

Publicada

1/06/2026

Data limite

17/06/2026

O que vais fazer

Postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC), na área de atividade, conforme artº 7º da Portaria nº 145/2014, de 16 de julho, publicada no D. R. I Série nº 135 de 16 de julho de 2014, que estabelece as unidades orgânicas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:• Funções de apoio aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com particular destaque para aquelas de caráter técnico-financeiro;• Elaboração de relatórios e pontos de situação;• Apoio aos beneficiários finais dos projetos;• Assegurar os procedimentos de análise, aprovação, contratualização e pagamento dos projetos de investimento;• Assegurar que os beneficiários são informados e cumprem todas as obrigações decorrentes do projeto e resultantes do apoio concedido, nos termos da legislação e procedimentos aplicáveis; • Efetuar o controlo administrativo dos pedidos de pagamento e as verificações físicas no local aos projetos aprovados, na sequência da submissão dos pedidos por parte dos beneficiários finais; • Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos contratos de financiamento, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e operacionais;• Publicitar de forma dirigida as oportunidades de financiamento junto da Entidade sob a Tutela do MAI;• Acompanhar a preparação, a programação e a execução nacional anual e plurianual, das candidaturas e financiamento, relativamente a fundos comunitários e a outros financiamentos internacionais pelas Entidades sob a Tutela do MAI. • Funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnico–jurídico; • Elaboração de pareceres sobre a interpretação e aplicação de legislação nacional e comunitária;

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito, Economia , Gestão Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior; c) Conhecimentos na área de Fundos Europeus; d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador ( Word / Excel / Powerpoint);

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: VER TEXTO DO AVISO Contactos: 213409000 Data Publicitação: 2026-06-01 Data Limite: 2026-06-17

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Site da SGMAI Descrição do Procedimento: A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º a 100º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dois (2) técnicos superiores (Direito, Economia, Gestão), para a área de atribuições da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC) nos seguintes termos: 1. Nº de Postos de Trabalho: dois (2) 2. Tipo de oferta: Mobilidade na categoria 3. Carreira e categoria: Técnico Superior 4. Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem 5. Caracterização dos postos de trabalho: Postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC), na área de atividade, conforme artº 7º da Portaria nº 145/2014, de 16 de julho, publicada no D. R. I Série nº 135 de 16 de julho de 2014, que estabelece as unidades orgânicas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas: • Funções de apoio aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com particular destaque para aquelas de caráter técnico-financeiro; • Elaboração de relatórios e pontos de situação; • Apoio aos beneficiários finais dos projetos; • Assegurar os procedimentos de análise, aprovação, contratualização e pagamento dos projetos de investimento; • Assegurar que os beneficiários são informados e cumprem todas as obrigações decorrentes do projeto e resultantes do apoio concedido, nos termos da legislação e procedimentos aplicáveis; • Efetuar o controlo administrativo dos pedidos de pagamento e as verificações físicas no local aos projetos aprovados, na sequência da submissão dos pedidos por parte dos beneficiários finais; • Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos contratos de financiamento, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e operacionais; • Publicitar de forma dirigida as oportunidades de financiamento junto da Entidade sob a Tutela do MAI; • Acompanhar a preparação, a programação e a execução nacional anual e plurianual, das candidaturas e financiamento, relativamente a fundos comunitários e a outros financiamentos internacionais pelas Entidades sob a Tutela do MAI. • Funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnico–jurídico; • Elaboração de pareceres sobre a interpretação e aplicação de legislação nacional e comunitária; 6. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior; c) Habilitações literárias exigidas: licenciatura em Direito, Economia e Gestão; Perfil pretendido/competências: a) Conhecimentos na área de Fundos Europeus; b) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador ( Word / Excel / Powerpoint); 7. Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa 8. Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista de avaliação de competências, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão). 9. Prazo de apresentação de candidatura: Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso. 10. Formalização da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de recrutamento por mobilidade – Técnico Superior – DSGFC (Direito, Economia, Gestão), em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento – das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 16.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço – dgp@sg.mai.gov.pt – também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar. 11. Elementos que devem constar no requerimento de candidatura: Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico. 12. Documentos para anexar ao requerimento de candidatura: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária; c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém. 13. O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ( www.sg.mai.gov.pt). Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0106). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.