Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publicada

25/05/2026

Data limite

9/06/2026

O que vais fazer

Prestar apoio técnico-jurídico em matérias da competência da Direção de Serviços de Emigração.- Produzir documentos e materiais informativos nas áreas do apoio social, jurídico, cultural e associativo.- Garantir a informação aos portugueses residentes no estrangeiro, aos que regressam a Portugal e aos que pretendam viver ou trabalhar no estrangeiro em matérias relacionadas com o ensino, saúde, segurança social, emprego, formação profissional, benefícios fiscais e sociais.- Acompanhar os processos respeitantes à preparação ou aplicação de acordos sobre segurança social, destinados, entre outros, a garantir os benefícios da segurança social aos emigrantes e seus familiares.- Elaborar pareceres sobre os apoios ao movimento associativo e aos órgãos de comunicação social dirigidos às comunidades portuguesas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Outros Requisitos: Perfil de competências: 1. Detentor(a) de conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado; 2. Capacidade de análise, organização, planeamento, interação e coordenação com outras entidades e sentido crítico. 3. Capacidade de comunicação verbal e escrita; 4. Capacidade de trabalho em equipa e cooperação; 5. Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: emi@mne.pt Contactos: emi@mne.pt Data Publicitação: 2026-05-25 Data Limite: 2026-06-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: BEP e portal diplomático Descrição do Procedimento: N. a.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/1479). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.