Técnico Superior

Resumo

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Nível orgânico

Outros

Publicada

22/05/2026

Data limite

8/06/2026

O que vais fazer

•Interpretar, aplicar legislação laboral e estatutos dos regimes públicos e privados, elaborar pareceres sobre vínculos, mobilidade, carreiras, condições de trabalho e direitos/ deveres dos trabalhadores e apoiar juridicamente processos de recrutamento e seleção.•Redigir minutas de contratos, despachos, comunicados e notificações formais e apoiar a verificação da conformidade de atos administrativos praticados pelo GRH.•Apoio à prevenção de incumprimentos e desenvolvimento de políticas internas de ética e conduta, aconselhamento sobre responsabilidade disciplinar, civil e financeira dos trabalhadores e dirigentes.•Desempenhar outras funções conexas com a função jurista, enquadrada nas competências do Gabinete de Recursos Humanos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Obrigatórios: • Licenciatura em Direito, • Experiência profissional mínima de 3 anos a exercer funções na área do direito laboral, nos últimos 8 anos. Preferenciais: • Pós-graduação e/ou mestrado em Direito do Trabalho ou Direito Administrativo; • Experiência comprovada em assessoria jurídica. Competências: Técnicas – capacidade de interpretação legislativa, produção de documentação de natureza jurídica; escrita clara e articulada; comunicação clara e objetiva; conhecimentos de legística. Digitais – domínio das ferramentas Office e IA para produção documental. Comportamentais – Flexibilidade, pensamento crítico e integrador, planeamento e gestão do trabalho, capacidade de trabalho em equipa e comunicação interpessoal,

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.anac.pt Contactos: 212842226 Data Publicitação: 2026-05-22 Data Limite: 2026-06-08

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/1417). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.