Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura, com experiência na área da contratação publica

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Agricultura e Pescas

Publicada

21/05/2026

Data limite

28/05/2026

O que vais fazer

•Análise e aplicação do Código dos Contratos Públicos e demais legislação em vigor;•Elaboração de informações e/ou pareceres em matérias da competência da unidade orgânica, incluindo execução orçamental, reporte da informação legalmente exigida e elaboração de conta de gerência;•Assegurar a elaboração das peças processuais no âmbito dos procedimentos de contratação pública;•Instruir devidamente os processos para obtenção de pareceres prévios;•Utilização de plataformas eletrónicas para tramitação de procedimentos de aquisição, recolha e reporte de informação;•Articulação com a área financeira, em várias fases, decorrente da aplicação do ciclo da despesa aos processos de aquisição;•Prestação do apoio necessário na fase de execução dos contratos públicos e na gestão patrimonial;•Prestação do apoio necessário na fase de execução dos contratos públicos e na gestão patrimonial;•Operações relacionadas com registo e controlo de inventario de acordo com a legislação em vigor;•Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade funcional 3, inseridas na missão e atribuições do IVV, I. P.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura, com experiência na área da contratação publica Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade funcional 3, inseridas na missão e atribuições do IVV, I. P.• Domínio avançado do Microsoft Excel e Microsoft Word nas suas múltiplas componentes; • Bom domínio do restante Microsoft Office na ótica do utilizador; • Capacidade analítica e de sistematização da informação; • Orientação para resultados e para a resolução de problemas; • Bom relacionamento interpessoal; • Gosto pelo trabalho em equipa multidisciplinar. • Experiência na área da contratação pública

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: rh@ivv.gov.pt Contactos: Luísa Gomes Data Publicitação: 2026-05-21 Data Limite: 2026-05-28

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Requisitos gerais de admissão: Ser detentor de relação jurídica de emprego público e possuir os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se publicita o procedimento. . Formalização das candidaturas: Prazo para apresentação das candidaturas: 5 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na BEP, sendo ainda publicada página eletrónica do IVV; As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo despacho n.º 11321/2009 de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica do IVV, I.P. (www.ivv.gov.pt), devendo ser remetidas por correio eletrónico para rh@ivv.gov.pt, até à data-limite para a apresentação das candidaturas. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado; b) Quaisquer outros elementos comprovativos de qualificação e experiência profissional que o candidato entenda deverem ser apreciados pelo júri. As falsas declarações são punidas nos termos da lei. A não apresentação dos documentos exigidos determina a não admissão ao procedimento. O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre alguma situação constante do currículo profissional apresentado, documentos comprovativos das mesmas; A apresentação de candidatura determina a disponibilização expressa dos dados pessoais dos candidatos para o uso no âmbito estrito do presente procedimento concursal. A Seleção de candidatos: os previstos nos artigos 92.º a 100.º da LTFP, conjugado com o artigo 133.º do Decreto de Execução Orçamental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/1210). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.