Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura nas áreas de Recursos Humanos, Direito ou Psicologia

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

20/05/2026

Data limite

3/06/2026

O que vais fazer

O conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico/a superior, tal como se encontra definido no anexo do nº2 do artigo 88º, da LTFP, especificamente: i) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;ii) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;iii) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;iv) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.O conteúdo funcional deve reportar às seguintes competências:1. Elaboração de propostas de diplomas nas matérias relacionadas com a área de atuação do ICAD, I.P.; 2. Análise, estudo e elaboração de propostas de regulamentos internos, delegação e subdelegação de competências, mapas de pessoal com análise de funções e elaboração de perfis de competências dos respetivos postos de trabalho; 3. Elaboração de estudos e pareceres, bem como informações técnicas nas áreas de atuação Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P.; 4. Interpretação de diplomas legais; 5. Análise de relatórios de auditorias e elaboração de respostas em sede de audiência prévia; elaboração, execução e acompanhamento de protocolos, contratos; 6. Desempenho de funções técnicas na área dos recursos humanos para o exercício das seguintes atividades: Estudo de diplomas legais a aplicar na Administração Pública e elaboração de pareceres técnicos; recrutamento e seleção de pessoal; elaboração e apresentação de indicadores evidenciando as necessidades de recrutamento de pessoal; participação em júris de procedimentos concursais.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura nas áreas de Recursos Humanos, Direito ou Psicologia Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Outros Outros Requisitos: Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior; deter Licenciatura nas áreas de Recursos Humanos, Direito ou Psicologia

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@icad.min-saude.pt Contactos: 239006847 Data Publicitação: 2026-05-20 Data Limite: 2026-06-03

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 1 (um) Técnico Superior, para desempenho de funções, no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD, I.P.) Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., datada de 13/05/2026, aprovou a abertura de recrutamento com recurso à mobilidade, nos termos dos artigos 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20/06, para o exercício de funções na área dos Recursos Humanos. 1. Caracterização da Oferta: a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria com a duração máxima de 18 meses, nos termos do artigo 97º da LGTFP; b) Carreira/Categoria: Técnico Superior; c) Grau de complexidade funcional: 3; d) Remuneração: A auferida na carreira/categoria de origem. 2. Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo as seguintes funções e competências: 1. Elaboração de propostas de diplomas nas matérias relacionadas com a área de atuação do ICAD, I.P.; 2. Análise, estudo e elaboração de propostas de regulamentos internos, delegação e subdelegação de competências, mapas de pessoal com análise de funções e elaboração de perfis de competências dos respetivos postos de trabalho; 3. Elaboração de estudos e pareceres, bem como informações técnicas nas áreas de atuação Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P.; 4. Interpretação de diplomas legais; 5. Análise de relatórios de auditorias e elaboração de respostas em sede de audiência prévia; elaboração, execução e acompanhamento de protocolos, contratos; 6. Desempenho de funções técnicas na área dos recursos humanos para o exercício das seguintes atividades: Estudo de diplomas legais a aplicar na Administração Pública e elaboração de pareceres técnicos; recrutamento e seleção de pessoal; elaboração e apresentação de indicadores evidenciando as necessidades de recrutamento de pessoal; participação em júris de procedimentos concursais. 3. Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior; deter Licenciatura nas áreas de Recursos Humanos, Direito ou Psicologia. 4. Perfil profissional: Capacidade de trabalhar em equipa multidisciplinar; Empatia e capacidade relacional; Gestão emocional e resiliência; Capacidade de análise e resolução de problemas; Tolerância à Pressão; Autonomia e sentido de responsabilidade; Ética profissional e confidencialidade. 5. Perfil comportamental: a) Orientação para o Serviço Público; b) Orientação para a Mudança e Inovação; c) Gestão do Conhecimento; d) Organização, Planeamento e Gestão de Projetos; 6. Local de trabalho: Parque da Saúde Pulido Valente, Alameda da Linhas das Torres nº 117, Edifício ICAD, 1750-147 Lisboa. 7. Métodos de seleção: As candidaturas submetidas, serão consideradas válidas, mediante avaliação curricular (AC), tendo por base a documentação submetida e realizará uma entrevista de avaliação de competências (EAC). Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso. 8. Prazo das candidaturas: No prazo de 10 dias uteis contados da data de publicação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), os interessados deverão submeter a candidatura para o seguinte email: recrutamento@icad.min-saude.pt 9. Formalização das candidaturas: a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD, I.P.), contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, telefone de contato, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição e nível remuneratório; b) A candidatura deverá ser identificada com menção “Recrutamento por mobilidade” com indicação do número de oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP); c) O requerimento deverá ser obrigatoriamente, acompanhado de curriculum vitae devidamente atualizado, detalhado e assinado, bem como a declaração emitida pelo serviço de origem onde conste a identificação da relação jurídica de emprego público, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório. 10. Publicitação: A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., (ICAD, I.P.) em https://www.icad.pt/ImageContent/Index/39?languageId=0.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/1112). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.