Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou grau académico superior em Enfermagem Veterinária (CNAEF 640 Ciências Veterinárias)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

15/05/2026

Data limite

29/05/2026

O que vais fazer

Executar ações de profilaxia de parasitoses internas e externas; prestar apoio na campanha de vacinação antirrábica; realizar o processo de identificação eletrónica no Centro de Recolha Oficial (CRO) e nas freguesias do concelho; preparar os animais para a realização de exames de diagnóstico e cirurgias; prestar apoio nas cirurgias, cirurgias reprodutivas e castração; recolher e acondicionar amostras para envio ao laboratório; realizar e fazer a mudança de pensos e remoção de pontos de sutura; proceder à limpeza, desinfeção e esterilização das peças cirúrgicas; prestar cuidados pós-cirúrgicos; executar os tratamentos médicos e clínicos prescritos pelo médico veterinário; colaborar nas medidas de medicina preventiva das populações animais, (canídeos/ felídeos); administrar vacinas e medicamentos; executar as medidas de suporte de vida aos animais acidentados recolhidos na via pública; supervisionar as dietas prescritas pelo médico veterinário; garantir a higiene dos alimentos; controlar as condições de bem-estar animal alojados no CRO; verificar as denúncias de falta de condições para a permanência de animais em habitações particulares; acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos, na qualidade de gestor do contrato, quando designado para o efeito; coordenar projetos, atividades e equipas de trabalho, quando designado para o efeito; elabora cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para concursos públicos ou adjudicações na área de atividade; colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior em Enfermagem Veterinária (CNAEF 640 Ciências Veterinárias) Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, através da plataforma eletrónica, do Município Contactos: 253421280 Data Publicitação: 2026-05-15 Data Limite: 2026-05-29

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República, 2.º série, n.º 94, de 15/05/2026 Descrição do Procedimento: Município de Guimarães Aviso Contratação por tempo indeterminado Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, conforme despachos datados de 16 de abril de 2025 e de 19 de fevereiro de 2026, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento do seguinte posto de trabalho: Ref.ª 07/2026 - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, enfermeiro veterinário. O recrutamento foi autorizado pela Câmara Municipal, por deliberação de 24 de março de 2025. Não se encontram constituídas reservas de recrutamento neste Município nem se encontra constituída entidade gestora da requalificação no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Ave. 1) Local de trabalho: As funções deste posto de trabalho serão exercidas no Município de Guimarães, a afetar à seguinte unidade orgânica, de acordo com a estrutura organizacional em vigor: Departamento de Ambiente e Sustentabilidade/ Divisão de Estrutura Verde e Biodiversidade. 2) Caracterização do posto de trabalho: Executar ações de profilaxia de parasitoses internas e externas; prestar apoio na campanha de vacinação antirrábica; realizar o processo de identificação eletrónica no Centro de Recolha Oficial (CRO) e nas freguesias do concelho; preparar os animais para a realização de exames de diagnóstico e cirurgias; prestar apoio nas cirurgias, cirurgias reprodutivas e castração; recolher e acondicionar amostras para envio ao laboratório; realizar e fazer a mudança de pensos e remoção de pontos de sutura; proceder à limpeza, desinfeção e esterilização das peças cirúrgicas; prestar cuidados pós-cirúrgicos; executar os tratamentos médicos e clínicos prescritos pelo médico veterinário; colaborar nas medidas de medicina preventiva das populações animais, (canídeos/ felídeos); administrar vacinas e medicamentos; executar as medidas de suporte de vida aos animais acidentados recolhidos na via pública; supervisionar as dietas prescritas pelo médico veterinário; garantir a higiene dos alimentos; controlar as condições de bem-estar animal alojados no CRO; verificar as denúncias de falta de condições para a permanência de animais em habitações particulares; acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos, na qualidade de gestor do contrato, quando designado para o efeito; coordenar projetos, atividades e equipas de trabalho, quando designado para o efeito; elabora cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para concursos públicos ou adjudicações na área de atividade; colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município. 3) Posição Remuneratória: A remuneração é determinada de acordo com o disposto no artigo 38.º da LTFP. A posição remuneratória de referência é correspondente à 1ª posição, nível 16 da carreira e categoria de técnica superior, com a remuneração base mensal de 1.499,15€; 4) Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5) Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior em Enfermagem Veterinária (CNAEF 640 Ciências Veterinárias). 6) Âmbito do recrutamento: De acordo com a deliberação mencionada, o recrutamento é efetuado entre candidatos com e sem vínculo de emprego público. 7) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Guimarães idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 8) Apresentação das candidaturas: 8.1. Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados da data da publicação de aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público. 8.2. Forma: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, na plataforma que se encontra disponível em https://recrutamento.cm-guimaraes.pt/, e submetidas até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas. 8.3. Só é admitida a apresentação de candidaturas no referido suporte eletrónico, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte. 9) Documentação exigida: 9.1. A candidatura deve ser acompanhada do certificado de habilitações literárias e curriculum vitae, redigidos em português. 9.2. Os candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, referidos no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, devem anexar, para além dos documentos referidos, sob pena de não lhes serem aplicados os métodos de seleção constantes do referido nº 2, os seguintes documentos: a) Declaração do serviço onde se encontra a exercer/exerceu funções públicas, com a indicação da modalidade de vínculo de emprego público, carreira e categoria em que se encontra/encontrava inserido com a respetiva antiguidade e remuneração (nível e posição remuneratória), descrição das funções que se encontra a executar/executou e avaliação de desempenho obtida no último biénio avaliativo, quando aplicável; b) Certificados das ações de formação frequentadas e indicadas no curriculum vitae. 9.3. A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 9.4. Os documentos referidos têm de ser submetidos juntamente com a candidatura e inseridos no campo apropriado, em formato e com o limite constantes do ponto 8 do formulário de candidatura, sob pena de não serem considerados. 9.5. Os candidatos com deficiência devem anexar à sua candidatura, no separador “Outros”, declaração do grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como indicar as respetivas capacidades de comunicação e expressão. 9.6. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro têm de apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo dessas habilitações literárias, o correspondente documento de reconhecimento, previsto pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de não serem considerados. 10) Métodos de Seleção: Aos candidatos abrangidos pela aplicação do nº 2 do artigo 36º da LTFP são aplicados os métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências. Para os restantes candidatos, os métodos de seleção a utilizar são: a Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista de Avaliação de Competências. 10.1. Prova de Conhecimentos (PC) - destinada a avaliar os conhecimentos e a capacidade para os aplicar a situações concretas no exercício da função. A prova é escrita, com possibilidade de consulta aos diplomas legais, apenas em suporte de papel, desde que desprovida de anotações. É classificada numa escala de 0 a 20 valores, tem a duração de 90 minutos e versa sobre matéria específica no âmbito da enfermagem veterinária e sobre a seguinte legislação, que deve ser consultada na sua versão atualizada: • Lei n.º 27/2016, de 23/08, aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população; • Portaria n.º 146/2017, de 26/04, regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes; • Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29/10, aprova o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia; • Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17/10, estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos; • Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17/12, altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia; • Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17/12, aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva; • Lei n.º 8/2017, de 3/3, estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro. • Decreto-Lei nº 82/2019, de 27/06, estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia; • Lei n.º 69/2014, de 29/08, procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas; • Lei n.º 110/2015, de 26/08, estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais de companhia (Quadragésima alteração ao Código Penal e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro); • Artigos 19.º a 24.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; • Código de Conduta da Câmara Municipal de Guimarães, conforme republicação efetuada no Diário da República n.º 236 de 07/12/2023. Durante a realização da prova não é autorizada a utilização de qualquer aparelho eletrónico, salvo, em caso de necessidade, determinada por situação de doença ou deficiência devidamente comprovada e atempadamente comunicada. A desistência da prova de conhecimentos só pode ser manifestada pelos candidatos decorridos 15 minutos do seu início, podendo os candidatos sair da sala a partir desse momento. 10.2. Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, caraterísticas de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências definido. 10.3. Avaliação Curricular (AC) incide especialmente sobre as funções desempenhadas na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado e visa aferir os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar: Habilitações Académicas (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP) e Avaliação de Desempenho (AD), de acordo com a seguinte fórmula: AC = HA (30%) + FP (20%) + EP (40%) + AD (10%) 10.3.1. HA - Habilitações Académicas: é ponderada a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, de acordo com a seguinte classificação. Grau académico Classificação Doutoramento 20 valores Mestrado 16 valores Licenciatura 12 valores 10.3.2. FP - Formação Profissional: é considerada a formação profissional certificada diretamente relacionada com a área/conteúdo funcional a recrutar, caracterizados no posto de trabalho descrito no mapa de pessoal, obtida nos últimos 5 anos e contabilizada em horas de acordo com a seguinte tabela: Horas de formação Classificação Mais de 200 horas 20 valores Mais de 150 horas 18 valores Mais de 100 horas 16 valores Mais de 50 horas 14 valores Mais de 24 horas 12 valores Mais de 8 horas 10 valores Até 8 horas 8 valores Sem formação 0 valores Para efeitos do cálculo do fator formação profissional (FP) são consideradas somente as ações de formação comprovadas através de cópia do respetivo certificado. Caso o certificado da formação não contenha a indicação do número de horas, considera-se que um dia de formação corresponde a 6 horas e meio-dia de formação corresponde a 3 horas. Não são consideradas as ações cujo certificado não identifique a data da sua realização nem as que não se encontrem comprovadas pelo respetivo certificado. 10.3.3. EP - Experiência Profissional: é considerado o desempenho efetivo de funções em atividades inerentes ao posto de trabalho e com o mesmo grau de complexidade, de acordo com a tabela seguinte, até ao limite de 20 valores: Tempo de serviço (anos) Classificação Mais de 12 anos 20 valores Mais de 8 anos 16 valores Mais de 5 anos 14 valores Mais de 3 anos 12 valores Mais de 1 ano 10 valores Até 1 ano 8 valores Apenas é considerada a experiência profissional devidamente comprovada por documento idóneo, que refira expressamente o período de duração e contenha a descrição das funções efetivamente exercidas. 10.3.4. Avaliação de Desempenho, nos termos do SIADAP (AD) - considerada a avaliação do desempenho obtida nos últimos três períodos avaliativos. De acordo com as menções previstas no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, o fator AD é calculado da seguinte forma: Com avaliação de desempenho: Avaliação Qualitativa Classificação Desempenho Excelente 20 valores Desempenho Relevante/Muito Bom 16 valores Desempenho Bom 14 valores Desempenho Adequado/Regular 12 valores Desempenho Inadequado 0 valores Sem avaliação de desempenho, por razões não imputáveis ao candidato: 12 valores 10.3.5. Caso seja necessário, o júri pode, ao abrigo do nº 3 do artigo 15º da Portaria, requerer ao candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados. 10.4. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função: São avaliadas as seguintes competências: Orientação para a colaboração, orientação para resultados, análise crítica e resolução de problemas, iniciativa e organização, planeamento e gestão de projetos. 11) Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada, de acordo com a tipologia de métodos aplicados a cada universo de candidatos, sendo excluído o candidato que não compareça à sua realização ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores/não apto, num dos métodos. No caso de opção pela utilização faseada dos métodos de seleção, e depois de definido o universo de candidatos admitidos ao concurso, de acordo com ponto 16 do presente aviso, os candidatos com nota superior a 9,5 valores/apto poderão ficar dispensados da aplicação do 2.º e 3.º métodos, considerando-se excluídos. 12) A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com a aprovação em todos os métodos de seleção, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com as seguintes fórmulas: OF = PC (70%) + EAC (30%) Em que: OF = Ordenação Final; PC - Prova de Conhecimentos; EAC - Entrevista de Avaliação de Competências Para os candidatos abrangidos pela aplicação do nº 2 do artigo 36.º da LTFP OF = AC (55%) + EAC (45%) Em que: OF = Ordenação Final; AC - Avaliação Curricular; EAC - Entrevista Avaliação de Competências 13) Valoração dos métodos de seleção: Na valoração dos métodos de seleção são adotadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método. 13.1. Na prova de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências, é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. 13.2. A avaliação psicológica é avaliada através das menções de Apto e Não Apto, sem expressão na fórmula de classificação final dos métodos de seleção. 14) Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria. Subsistindo o empate, são utilizados, adicionalmente, os seguintes critérios de preferência, aplicados sucessivamente, avaliação mais elevada nas competências: 1.º Análise crítica e resolução de problemas; 2.º Orientação para resultados; 3.º Organização, planeamento e gestão de projetos; 4.º Iniciativa; 5.º Orientação para a colaboração. 15) Opção por métodos de seleção: os candidatos abrangidos pelo nº 2 do artigo 36.º da LTFP podem afastar os métodos de seleção que lhe são aplicados e optar pelos métodos previstos para os restantes candidatos. 16) De acordo com o artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, bem como do despacho de 16 de abril de 2025, poderá vir a optar-se pela utilização faseada dos métodos de seleção, por razões de eficiência e de racionalidade na utilização dos recursos públicos. A ser utilizada essa opção, proceder-se-á à sua publicitação, conforme disposto no nº 4 do mesmo artigo. 17) A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final é publicitada na página eletrónica do Município. 18) A publicitação dos resultados dos métodos de seleção é efetuada nos termos do artigo 22.º da referida Portaria. 19) A lista de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações do Município e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação. 20) As notificações são efetuadas por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022. 21) Em cumprimento da alínea h) do art.º 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 22) Composição e identificação do júri do procedimento concursal, que assegura na íntegra o exercício das competências previstas no artigo 9.º da Portaria: Presidente: Sónia Cristina Perez Monteiro, chefe da Divisão de Estrutura Verde e Biodiversidade, em regime de substituição Vogais Efetivos: Guida Maria Franco Martins Vieira Brito, técnica superior, veterinária e Inês Correia Durão, técnica superior Vogais Suplentes: Crisália Marcela Pereira Alves, chefe da Divisão de Ambiente e Espaço Público, em regime de substituição e Maria Luísa Fernandes Mendes, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos A presidente dos júris será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva. Paços do Concelho de Guimarães, 15/05/2026. A Vereadora de Recursos Humanos, Vânia Dias Silva (por delegação de competências conforme despacho de 30/10/2025) Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação da Câmara Municipal de 24/03/2025

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0826). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.