Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou grau académico superior em Direito.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Publicada

11/05/2026

Data limite

25/05/2026

O que vais fazer

As funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior, no âmbito das competências da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARH ALT), na área jurídica. Em particular, as funções definem-se pelas seguintes capacidades técnicas na:• Execução de tarefas relacionadas com apoio jurídico em matéria de recursos hídricos:- instrução de processos de contraordenação cuja instauração seja determinada na ARH do Alentejo; - acompanhamento de ações e processos de reposição da situação anterior às infrações; - apreciação de reclamações; apoio à fiscalização na área dos recursos hídricos; - acompanhamento de processos de contencioso administrativo;- preparação de respostas a outras entidades, nomeadamente tribunais, Provedoria de Justiça, IGAMAOT e órgãos de polícia criminal.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior em Direito. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@apambiente.pt Contactos: recrutamento@apambiente.pt Data Publicitação: 2026-05-11 Data Limite: 2026-05-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: N/A Descrição do Procedimento: N/A

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0494). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.