Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Gestão, Economia ou Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

8/05/2026

Data limite

22/05/2026

O que vais fazer

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, designadamente: assegurar a instrução, o acompanhamento e a conclusão dos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos; garantir o cumprimento dos requisitos pré -contratuais e as disposições legais relativas à contratação; elaborar as peças do procedimento, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; lançar e acompanhar os procedimentos de aquisição nas plataformas eletrónicas de contratação pública; participar como membro de júri dos procedimentos de aquisição; assegurar a publicitação, no Portal dos Contratos Públicos, BASE, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos; preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos; instrução de processos para o tribunal de contas; emissão de pareceres e documentos técnicos no âmbito da área da contratação pública; apoiar na preparação dos principais documentos de planeamento e gestão de recursos financeiros, incluindo o projeto de orçamento; assegurar todos os registos relativos à execução orçamental; acompanhamento do reporte orçamental para as entidades respetivas; outras atividades técnicas inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Gestão, Economia ou Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Economia e Gestão Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Tribunal da Relação de Lisboa, Rua do Arsenal, Letra G, 1100-038 Lisboa Contactos: 213222900 Data Publicitação: 2026-05-08 Data Limite: 2026-05-22

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0314). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.