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OE202605/0233 · Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço

Enfermeiro Gestor

Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E.

SaúdeContrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Resumo

Carreira
Especial de Enfermagem
Categoria
Enfermeiro Gestor
Habilitações
Licenciatura · Enfermagem
Regime
Carreiras Especiais
Grau de complexidade
0
Nível orgânico
Ministério da Saúde
Publicada
7/05/2026
Data limite
28/05/2026

O que vais fazer

Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro Gestor da Carreira Especial de Enfermagem, estabelecido no artigo 10.º B, aditado aos Decreto-Lei n.º 247/2009 e n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2019 de 27 de maio.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Enfermagem Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Saúde Enfermagem Enfermagem Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: a) Possuir nacionalidade Portuguesa, salvo a existência de Convenção Internacional ou Lei Especial com o país de origem; b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. d) A admissão na categoria superior de enfermeiro gestor faz-se de entre os enfermeiros especialistas, com 3 (três) anos de exercício de funções na especialidade correspondente à do serviço ou unidade a que respeita o posto de trabalho a ocupar, e preferencialmente habilitados com formação em gestão de serviços de saúde, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, e n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22/09, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27/05; e) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros, com a situação devidamente regularizada; f) Possuir relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da LTFP, ou por contrato individual de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho; g) Não podem ser admitidos os candidatos que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ULSRA, E.P.E., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento concursal, nos termos do disposto na alínea j) do nº 3 do artigo 13.º, da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: candidaturas@ulsra.min-saude.pt Contactos: candidaturas@ulsra.min-saude.pt Data Publicitação: 2026-05-07 Data Limite: 2026-05-28

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 27/11/2025, se encontra aberto o procedimento concursal para constituição de Bolsa de Recrutamento para a categoria de Enfermeiro Gestor (Serviços de Áreas Médico-Cirúrgicas e Serviços de Ambulatório, Serviços de Consulta Externa e Unidade de Hospitalização Domiciliária), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código de Trabalho, previstos no mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde. Local de Trabalho: As funções serão exercidas na sede da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E., sito na Avenida Artur Ravara, 3814-501 Aveiro, ou em cada uma das unidades de prestação de cuidados de saúde que a integram, ou que a venham a integrar. Carga Horária: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais. Remuneração Base Mensal: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na legislação em vigor ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável para a categoria e regime de trabalho previsto no Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro. Os(as) candidatos(as) interessados devem consultar o aviso integral do procedimento na página oficial da Instituição: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE | Institucional | Recursos Humanos | Concursos.

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0233). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.