Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

6/05/2026

Data limite

20/05/2026

O que vais fazer

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com baseem diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade,nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuaçãodos órgãos e serviços, onde se inclui, também, funções de atendimento comprestação de informações, orientação e encaminhamento ao público, agindocomo facilitador da relação do cidadão - cliente com o sistema de SegurançaSocial; disponibilização com rigor e objetividade das informações que se revelemnecessárias e adequadas às questões suscitadas; realização das funções deacordo com as exigências, critérios, padrões e prazos estabelecidos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@Seg-Social.Pt Contactos: 300510510 Data Publicitação: 2026-05-06 Data Limite: 2026-05-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 10309/2026/2, de 06 de maio Descrição do Procedimento: Aviso Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP Referência DRH/AT/2/2026 Nos termos do disposto dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o nº 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que, por despacho do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISS, IP, de 25 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente Aviso na BEP – Bolsa de Emprego Público e do respetivo extrato em Diário da República, o procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal deste Instituto, a afetar ao Centro Distrital de Castelo Branco, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1 – Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a entidade gestora daquele sistema (DGAEP) emitido a declaração prevista no n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio. 2 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, e subsidiariamente o disposto na Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. Em tudo o que não resulte expressamente dos referidos diplomas legais, é aplicável o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 – O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. 4 - Postos de trabalho sujeitos a contratação: Na carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, do Centro Distrital de Castelo Branco. 5 – Requisitos: 5.1 – Requisitos gerais de admissão: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP, a saber: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5.2 - Requisitos específicos: Nível habilitacional – 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme expresso na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, sendo que no presente procedimento concursal não existe possibilidade de substituição de nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 6 – Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, onde se inclui, também, funções de atendimento com prestação de informações, orientação e encaminhamento ao público, agindo como facilitador da relação do cidadão - cliente com o sistema de Segurança Social; disponibilização com rigor e objetividade das informações que se revelem necessárias e adequadas às questões suscitadas; realização das funções de acordo com as exigências, critérios, padrões e prazos estabelecidos. 7 – Local de trabalho: na área geográfica de intervenção do serviço enunciado no ponto 4 do presente aviso. 8 – Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal. 9 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do artigo 38.º da LTFP, nas disposições conjugadas com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro: 9.1 – Posição remuneratória de referência: 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU, para a categoria e carreira de assistente técnico. 9.2 – Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente daquela para a qual é aberto o procedimento concursal, ou, caso possua posição superior, a manutenção da mesma. 10 – Formalização das candidaturas: 10.1 – Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário, disponível para o efeito, no espaço do ISS, IP, em www.seg-social.pt o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@seg-social.pt com a seguinte indicação no Assunto: Referência DRH/AT/2/2026. 10.2 - A remessa da candidatura por outra via determinará a sua não consideração. 10.3 – A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos: a) Formulário, devidamente datado e assinado, de preferência, o modelo disponível para o efeito; b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro; c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas e a avaliação de desempenho (quantitativa e qualitativa) obtida nos biénios 2019/2020, 2021/2022 e 2025 ou a declaração da sua inexistência, bem como a indicação da posição remuneratória de que seja detentor; d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente autenticada e atualizada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer; e) Currículo profissional detalhado e atualizado, elaborado, de preferência, em modelo europeu, sendo que pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados; f) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, sob pena de não serem consideradas, em sede de avaliação curricular; g) Declaração assinada pelo candidato, sobre a proteção de dados, para efeitos de tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, nos seguintes termos: “Eu, (nome completo), declaro que fui informado para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) sobre o tratamento dos meus dados pessoais contidos no formulário de candidatura e no currículo vitae, entregues com a candidatura ao procedimento concursal DRH/AT/2/2026, para ocupação de posto de trabalho no ISS, IP – Centro Distrital de Castelo Branco, pessoa coletiva de direito público n.º 505 305 500, com sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 175, Lisboa, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal aberto através do Aviso (extrato) n.º 10309/2026/2 de 6 de maio e durante o período de tempo em que durar o procedimento concursal mencionado, designadamente até publicação, em Diário da República, da lista de ordenação final.” 10.4 – A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e) e g) do ponto 10.3, determina a exclusão do candidato ao procedimento. 10.5 – A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal. 10.6 – O candidato que exerça funções neste Instituto é dispensado da apresentação da declaração referida na alínea c) do ponto 10.3, a qual será entregue oficiosamente ao júri pelo Departamento de Recursos Humanos. 11 – Métodos de seleção: 11.1 – Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, atentos à urgência do presente procedimento concursal, serão utilizados, como único método de seleção obrigatório, a avaliação curricular (AC) e como método de seleção facultativo, a entrevista de avaliação de competências (EAC). 11.2 – A Avaliação Curricular (AC) destina-se a analisar a qualificação dos candidatos. a) Atento ao conteúdo dos postos de trabalho a ocupar, serão valoradas a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional devidamente comprovada e a avaliação de desempenho; b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e resultará da soma das classificações obtidas na avaliação dos seguintes parâmetros: • Habilitações Académicas – HA; • Formação Profissional – FP; • Experiência Profissional – EP; • Avaliação de Desempenho – AD; De acordo com a seguinte fórmula: AC= (30%HA) +(10%FP) +(30%EP) +(30%AD) c) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores consideram-se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação do método seguinte. 11.3 – A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, designadamente os identificados no perfil de competências. a) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada; b) A classificação a atribuir a cada uma das competências será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada/simples das classificações obtidas na avaliação das seguintes competências e de acordo com a seguinte fórmula: EAC= (OSP+C+I+IE) /4 a) Orientação para o Serviço Público; b) Comunicação; c) Iniciativa d) Inteligência emocional c) É excluído do procedimento o candidato que obtenha uma valoração na EAC inferior a 9,5 valores. 12 – A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula: CF = (0,70 x AC) + (0,30 x EAC) Em que: CF = Classificação Final AC = Avaliação Curricular EAC = Entrevista de Avaliação de Competências 13 – A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada em https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/procedimentos-concursais. 14 – Os candidatos aprovados no método de seleção AC são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. 15 – De acordo com o preceituado no n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 6.º da mesma Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 16 – Em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, a ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final é publicitada no sítio da internet da Segurança Social. 17 – Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. 18 – Em caso de subsistência da igualdade, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de preferência: 1.º: em função da valoração obtida no segundo método de seleção utilizado (EAC); 2.º: candidato com mais antiguidade em funções públicas; 3.º: candidato com mais antiguidade na carreira de assistente técnico; 4.º: candidato com melhor avaliação de desempenho [quantitativa] obtida no último ciclo avaliativo (2025). 20 – Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”. 21 — O Júri tem a seguinte composição: Presidente Nuno Miguel Correia Teixeira Maia, Diretor do Centro Distrital de Castelo Branco; 1.º Vogal Efetivo, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos: Paula Cristina Campos Rodrigues Mendes Plácido, Diretora do Núcleo de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Castelo Branco; 2.º Vogal Efetivo Maria Glória Barreiros Pinheira, Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Castelo Branco; 1.º Vogal Suplente Maria Graça Monteiro Azevedo Nunes Valente, Diretora do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Castelo Branco; 2.º Vogal Suplente Carla Margarida Oliveira Mota, Chefe de Equipa dos Recursos Humanos, do Centro Distrital de Castelo Branco. 22 – Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), por extrato na 2.ª série do Diário da República, e na página eletrónica do Instituto da Segurança Social, IP (https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/procedimentos-concursais). 6 de maio de 2026 – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Telmo Antunes.

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0138). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.