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OE202604/1251 · Procedimento Concursal Comum

Técnico Superior

Câmara Municipal de Faro

Arquitectura e UrbanismoFaro2 vagasCTFP por tempo indeterminado

Resumo

Carreira
Técnico Superior
Categoria
Técnico Superior
Habilitações
Licenciatura · Licenciatura na área de Arquitetura
Regime
Carreiras Gerais
Grau de complexidade
3
Nível orgânico
Câmaras Municipais
Publicada
4/05/2026
Data limite
15/05/2026

O que vais fazer

As atividades são as constantes do Anexo à LTFP e mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, com as seguintes especificidades - desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura na área de Arquitetura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: - Requisitos específicos - nível habilitacional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os/as candidatos/as deverão ser detentores/as do nível habilitacional de Licenciatura na área de Arquitetura (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 581 Arquitetura e urbanismo) e inscrição na respetiva ordem profissional. - Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. – Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Conforme o ponto 11 do aviso de abertura da BEP Contactos: 289870055 - e-mail: dvrh@cm-faro.pt Data Publicitação: 2026-05-04 Data Limite: 2026-05-15

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30/04/2026 e Bolsa de Emprego Público (BEP) Descrição do Procedimento: MUNICÍPIO DE FARO AVISO (Extrato) N.º 10017/2026/2 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior na área de Arquitetura e inscrição na respetiva ordem profissional 1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, conforme aprovação pelo Órgão Executivo em 23/03/2026 e por meu despacho n.º 036/2026/VTHG de 08 de abril de 2026, e de acordo com o mapa de pessoal e plano anual de recrutamento para 2026, aprovados por deliberação da Assembleia Municipal na sessão ordinária do dia 29 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior na área de Arquitetura e inscrição na respetiva ordem profissional, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Faro. 2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar Para o Departamento de Infraestruturas e Urbanismo: 2.1 - Ref.ª 03/DIU/2026 – 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na área de Arquitetura e inscrição na respetiva ordem profissional, para o desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. 2.2 – Nível habilitacional: Licenciatura na área de Arquitetura e inscrição na respetiva ordem profissional (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 581 Arquitetura e urbanismo). 2.3 – Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. 3 - Ao abrigo do disposto no n.º4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Faro acessível em https://recrutamento.cm-faro.pt/. Faro, 16 de abril de 2026. A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Tatiana Homem de Gouveia. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Aprovação pelo Órgão Executivo em 23/03/2026 e por despacho n.º 036/2026/VTHG de 8 de abril de 2026, da Exma. Senhora Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
2FaroLargo da SéFaroFaro

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202604/1251). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.