Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Qualquer Licenciatura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Economia

Publicada

28/04/2026

Data limite

13/05/2026

O que vais fazer

Exercício de funções na Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor:Assegurar o tratamento de reclamações e pedidos de informação dos consumidores e proceder à sua distribuição pela DSCC. Acompanhar as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e as associações de consumidores. Prestar assessoria jurídica na área da defesa do consumidor. Colaborar em ações de informação e formação.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Qualquer Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Requisitos preferenciais: privilegia-se conhecimentos jurídicos e/ou experiência na área jurídica.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dgc@dgconsumidor.gov.pt Contactos: 21 3564600 Data Publicitação: 2026-04-28 Data Limite: 2026-05-13

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202604/1142). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.