Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Economia

Publicada

28/04/2026

Data limite

13/05/2026

O que vais fazer

Exercício de funções na Direção de Serviços de Direito do Consumo:Elaborar pareceres, projetos de diplomas, estudos jurídicos e económicos e informações. Elaborar e apresentar propostas de decisão no âmbito dos processos de contraordenação. Acompanhar e participar nas negociações legislativas a nível da UE nas matérias respeitantes à proteção do consumidor e regulação económica. Desenvolver conteúdos para campanhas de informação sobre direitos dos consumidores. Assegurar a participação da DGC nos diversos conselhos/grupos dos reguladores sectoriais. Elaborar conteúdos para o sítio da Direção-Geral do Consumidor sobre a legislação.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Requisitos preferenciais: conhecimentos de inglês.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dgc@dgconsumidor.gov.pt Contactos: 21 3564600 Data Publicitação: 2026-04-28 Data Limite: 2026-05-13

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202604/1139). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.