Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil, com inscrição na respetiva Ordem.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

28/04/2026

Data limite

13/05/2026

O que vais fazer

Ref.ª2026-28: “Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da gestão urbanística, nomeadamente, apreciação dos pedidos de promoção de operações urbanísticas; análise dos projetos e emissão de alvarás de licenciamento; verifica e salvaguarda a correta instrução dos processos.”

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil, com inscrição na respetiva Ordem. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Tecnologias Civil Engenharia Civil Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Inscrição na Ordem.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-porto.pt Contactos: Linha Porto.: 220 100 220 (2.ª a 6.ª – 9h00/19h00) Data Publicitação: 2026-04-28 Data Limite: 2026-05-13

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 9794/2026/2, Diário da República, 2ª série, n.º 82 - 28 de abril de 2026 Descrição do Procedimento: 1. No exercício das competências subdelegadas através do Despacho NUD/806733/2025/CMP de 5 de dezembro, nos termos e para os efeitos previstos no art.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 7 de abril de 2026 da Senhora Vereadora do Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, Pelouro da Habitação, e Pelouro dos Recursos Humanos, Dra. Gabriela Loureiro Queiroz, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Município do Porto. 2. Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2026 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, de 16 e 23 de dezembro de 2025, respetivamente: 2.1. Ref.ª 2026-28 – 1 posto de trabalho de Técnico Superior, da área funcional Gestão dos Procedimentos Urbanísticos, para a Direção Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura da CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo, ou em Engenharia Civil da CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil, com inscrição na respetiva Ordem. 3. Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em https://www.bep.gov.pt/ e no sítio da Internet do Município do Porto (https://recrutamento.cm-porto.pt/). 17 de abril de 2026 — A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Filomena Alves Leal Leite da Silva Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Por despacho de 7 de abril de 2026 da Senhora Vereadora do Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, Pelouro da Habitação, e Pelouro dos Recursos Humanos, Dra. Gabriela Loureiro Queiroz, conforme Mapa de Pessoal de 2026 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 16 de dezembro e 19 de dezembro de 2025, respetivamente.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202604/1108). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.