Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Economia

Publicada

27/04/2026

Data limite

12/05/2026

O que vais fazer

Exercício de funções na Divisão de Fiscalização:Assegurar a fiscalização e a instrução de processos de contraordenação em matéria de publicidade e cláusulas contratuais gerais. Elaborar pareceres jurídicos em matéria de publicidade e nas áreas de fiscalização e sancionamento. Elaborar estudos, inquéritos, linhas de orientação e melhores práticas sobre matérias relativas a publicidade. Analisar e responder a pedidos de informação sobre matérias subordinadas às competências de fiscalização da Direção-Geral do Consumidor. Acompanhar as atividades de fiscalização em matéria de publicidade da Rede Europeia de Controlo da Aplicação da Legislação (rede europeia CPC).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Requisitos preferenciais: Conhecimentos na área da fiscalização.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dgc@dgconsumidor.gov.pt Contactos: 21 3564600 Data Publicitação: 2026-04-27 Data Limite: 2026-05-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202604/1062). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.