Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

27/04/2026

Data limite

12/05/2026

O que vais fazer

Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Grupo de trabalhadores que executam funções como operários na Freguesia, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerias definidas por superiores hierárquicos e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio ao elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica na qual estão inseridos, podendo comportar esforço físico. São responsáveis pela correta utilização dos equipamentos podendo, quando necessário, proceder à manutenção e reparação dos mesmos.Área de higiene urbana: realizar a varredura manual de arruamentos e outros espaços públicos exteriores; executar a monda, erradicando as espécies vegetais infestantes e proceder ao corte de ervas com apoio de roçadora; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadas para sua utilização; cortar árvores e outra vegetação, existentes junto às bermas; limpar valetas, compor bermas e desobstruir sumidouros e sarjetas, mantendo em boas condições o escoamento das águas; auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Formação Grande Grupo Área de Estudo Área de Educação e Formação Programas/conteudos Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base); Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Outros Requisitos: É possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos definidos na Ata n.º 1 do Júri.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@jf-minadeagua.pt Contactos: 214932035 Data Publicitação: 2026-04-27 Data Limite: 2026-05-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso n.º 9639/2026/2 - Diário da República n.º 81/2026, Série II de 2026-04-27 Descrição do Procedimento: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 7 postos de trabalho – carreira e categoria de Assistente Operacional 1. Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é conferida pela al. a) do n.º 1, do artigo 18.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.s 1 e 2 do artigo 33.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 3 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 14 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Freguesia de Mina de Água. 2. Identificação da Entidade que realiza o procedimento: Freguesia de Mina de Água – Amadora. 3. Postos de trabalho a ocupar: 7 postos de trabalho - Carreira e categoria de Assistente Operacional – área funcional: HIGIENE URBANA, assim distribuídos: REF. A – Higiene Urbana e motorista de pesados (2 postos de trabalho) REF. B – Higiene Urbana e motorista (3 postos de trabalho) REF. C – Higiene urbana (2 postos de trabalho) 4. Modalidade do Vínculo de Emprego Público a Constituir: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado 5. Validade do procedimento concursal: O procedimento concursal é válido para o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho identificados no número 3 supra. Caso se verifique a previsão dos nºs 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria, é constituída reserva de recrutamento interna pelo prazo 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Na sequência do Despacho n.º 2556/2014 – SEAP, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação. Área Metropolitana de Lisboa, declara que ainda não foi constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA). 6. Âmbito do recrutamento: 6.1. Em cumprimento do disposto nos n.ºs 3 e 4, do artigo 30.º da LTFP, podem concorrer candidatos com e sem vínculo de emprego público, conforme deliberação da Junta de Freguesia de 14 de abril de 2026. 6.2. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. Local de trabalho Freguesia de Mina de Água - Amadora. 7. Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade: Assistente Operacional – área funcional: HIGIENE URBANA Ref. A, Ref. B e Ref. C Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Grupo de trabalhadores que executam funções como operários na Freguesia, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerias definidas por superiores hierárquicos e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio ao elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica na qual estão inseridos, podendo comportar esforço físico. São responsáveis pela correta utilização dos equipamentos podendo, quando necessário, proceder à manutenção e reparação dos mesmos. Área de higiene urbana: realizar a varredura manual de arruamentos e outros espaços públicos exteriores; executar a monda, erradicando as espécies vegetais infestantes e proceder ao corte de ervas com apoio de roçadora; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadas para sua utilização; cortar árvores e outra vegetação, existentes junto às bermas; limpar valetas, compor bermas e desobstruir sumidouros e sarjetas, mantendo em boas condições o escoamento das águas; auxiliar a execução de cargas e descargas de material e equipamentos; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico. Ref. A - Condução de equipamentos de transporte propriedade da Junta de Freguesia para os quais se requer carta de condução categoria C - pesados. Ref. B - Condução de equipamentos de transporte propriedade da Junta de Freguesia para os quais se requer carta de condução categoria B – ligeiros. 8. Requisitos de Admissão Podem candidatar-se indivíduos, que cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas satisfaçam, os requisitos gerais e específicos previstos no artigo 17.º e no n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, a seguir referidos: 8.1. Requisitos Gerais a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 8.2. Requisitos Específicos 8.2.1 Escolaridade: Ref. A - Ref. B e Ref. C Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base); É possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos definidos na Ata n.º 1 do Júri. 8.2.2 Habilitação profissional: Ref. A – Carta de condução categoria C - pesados. Ref. B - Carta de condução categoria B – ligeiros. 9.3 Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão e requisitos especiais até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão. 10 - Posicionamento remuneratório 10.1 – Em cumprimento do n.º 3 do artigo 38.º, da LFTP, os candidatos com vínculo de emprego público previamente constituído, devem informar previamente o empregador público do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que detêm nessa data. 10.2 – O posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público, sendo a posição remuneratória de referência, a 1ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, que corresponde ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (TRU), no montante pecuniário de 934,99 euros (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos). 11 – Prazo, Forma e Local de Apresentação da Candidatura: As candidaturas devem ser efetuadas em suporte eletrónico ou em papel, através do preenchimento de formulário obrigatório, de acordo com o disposto no artigo 13.º, da Portaria e pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, disponível em https://www.jf-minadeagua.pt/junta/recursos-humanos/149-procedimentos-a-decorrer e devem ser obrigatoriamente efetuadas por meio eletrónico ou em suporte papel (presencial ou via CTT) até 10.º dia útil a contar da data da publicitação deste anúncio na BEP, para o endereço eletrónico geral@jf-minadeagua.pt ou endereço postal Junta de Freguesia de Mina de Água, Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2700-596 Amadora. 11.1 - Do requerimento de candidatura deve constar obrigatoriamente: A CADA REFERÊNCIA CORRESPONDE UM FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AUTÓNOMO a) Designação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar e respetiva referência, série, número e data do Diário da República em que encontra publicado o presente Aviso, com a identificação do Código de oferta na BEP (Bolsa de Emprego Público); b) Declaração sob compromisso de honra da situação precisa, perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, previstos no artigo 17.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e descritos no ponto 6. do presente aviso, bem como os demais factos constantes na candidatura; c) A cada referência corresponde uma candidatura autónoma que deverá estar devidamente identificada no formulário de candidatura, sob pena de exclusão. 11.2 - Documentos exigidos na apresentação da candidatura: O formulário de candidatura ao procedimento concursal, de preenchimento obrigatório, deverá ser assinado e acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Curriculum Vitae atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número de identificação civil, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, quando exista experiência profissional, indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas); b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; c) Comprovativos da formação profissional; d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na carreira/categoria, e no exercício de funções públicas, a avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos de avaliação, a posição remuneratória que detém e a atividade que executa (para candidatos com vínculo de emprego público previamente constituído); e) REF. A - Carta de condução categoria C – pesados; f) REF. B - Carta de condução categoria B – ligeiros. 11.3 – A não apresentação do formulário de candidatura, bem como dos documentos referidos nas alíneas do ponto 11.2 [com exceção da al. d)], determina a exclusão do procedimento. 11.4 - Aos candidatos que exercem funções na Freguesia de Mina de Água, não é exigida a apresentação de fotocópia do certificado de habilitações literárias, da carta de condução e dos comprovativos da formação profissional ou comprovativos de outros factos indicados no curriculum, desde que tais documentos se encontrem arquivados no respetivo processo individual e os candidatos expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados naquele processo, nem da declaração referida na alínea d) do ponto 11.2 do presente aviso, que será oficiosamente entregue ao júri pelo serviço respetivo. 12. Métodos de seleção 12.1. Para os trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção obrigatórios são os seguintes (n.º 2, do artigo 36.º, da LTFP): Avaliação Curricular (AC) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) 12.1.1 Avaliação curricular – (AC) - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as habilitações literárias ou profissionais, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação académica (HA), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação do desempenho (AD). A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Portaria, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética das classificações dos elementos a avaliar. 12.1.2. Entrevista de Avaliação de Competências – (EAC) - A entrevista de avaliação de competências visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou a ausência dos comportamentos em análise. Perfil de competências que constituirão a base do guião: Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) Competências transversais nucleares: • Orientação para o serviço público • Orientação para os resultados Competências transversais funcionais • Iniciativa • Comunicação • Orientação para a segurança 12.2. Para os trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído que não estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, não tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade e, ainda, para os candidatos sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, os métodos de seleção obrigatórios serão os seguintes (n.º 1, do artigo 36.º, da LTFP): Prova Prática de Conhecimentos (PPC) Avaliação Psicológica (AP) 12.2.1. A Prova Prática de Conhecimentos (PPC) visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, devendo para o efeito ser considerado os parâmetros de avaliação abaixo indicados. Na prova prática de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e será de realização individual, distribuindo-se os candidatos por grupos para efeitos de convocatória. Durante a prova, os candidatos poderão ter de operar com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função, que podem se manuais ou mecânicos, proceder à sua arrumação e limpeza. Na REF. A e REF. B, a prova prática poderá implicar a condução de veículos. A prova prática de conhecimentos terá a duração de até 30 minutos e será direcionada para o programa definido na Ata n.º 1 do Júri. 12.2.2. A Avaliação Psicológica (AP) a avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências dos postos de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. Perfil de competências que constituirão a base do guião: Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) Competências transversais nucleares: • Orientação para o serviço público • Orientação para os resultados Competências transversais funcionais • Iniciativa • Comunicação • Orientação para a segurança A valoração deste método de seleção é a que consta no n. 2, do artigo 21.º, da Portaria. 12.3 Os parâmetros de avaliação e critérios de apreciação e ponderação constam da Ata n.º 1 do presente procedimento concursal. 12.4 Conforme o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 21.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção, é eliminatório, sendo considerados excluídos dos procedimentos os candidatos que faltem à sua aplicação ou tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte. 13. Utilização faseada dos métodos de seleção Os métodos de seleção serão utilizados de forma faseada, conforme o disposto no artigo 19.º da Portaria: O método de seleção avaliação curricular e prova prática de conhecimentos serão aplicados a todos os candidatos, sendo a aplicação do segundo método, entrevista de avaliação de competências e avaliação psicológica, respetivamente, apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades, nos termos da referida Portaria. 14. Ordenação Final A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, a qual será expressa na escala de 0 a 20 valores e calculada através da aplicação da seguinte fórmula: OF=55%AC+ 45% EAC [candidatos do ponto 12.1] Ou OF= 100% PPC [candidatos do ponto 12.2] em que: OF = Ordenação Final AC = Avaliação Curricular EAC = Entrevista de Avaliação de Competências PPC = Prova Prática de Conhecimentos Nota: O método “Avaliação Psicológica”, nos termos do art. 21.º, n.º 2 da Portaria, será avaliado através das menções classificativas de Apto e Não Apto. 15. Júri 15.1 O Júri terá a seguinte composição [Ref. A, Ref. B e Ref. C]: Presidente: Eufémia Alexandra da Rocha Rodrigues, Assistente Técnica; 1º Vogal: Emanuel Armando Gouveia Gomes, Encarregado Operacional; 2º Vogal: Rui Pedro Esperança Godinho, Encarregado Operacional; Vogal Suplente: Susana Andreia Heitor Cavaco, Assistente Técnica; Vogal Suplente: Carla Rosa Dias de Oliveira, Assistente Técnica. 15.2 Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 15.3 As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: De acordo com o disposto do n.º 4 do artigo 30º LGTFP, na sequência de deliberação da Junta de Freguesia datada de 14 de abril de 2026, deliberou admitir e recrutar, no âmbito deste procedimento, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, podendo concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202604/1048). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.